Projeto de Lei do Senado n° 513, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2288/1999
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Idoso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 13/01/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 513/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/08/1999
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Idoso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29504 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 578/2001, de 22 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34212 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 30/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 32327-32328 | Leitura do Parecer nº 1032/99-CE, Relator Senador Geraldo Cândido, nos termos do art. 84, $ 2º, III, do Reg. Int., favorável. É lido o Ofício nº 90/99, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 16 de novembro de 1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 30/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 32325-32327 | Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada. À SSCOM. |
| 30/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 32325-32327 | Leitura do Parecer nº 1032/99-CE, Relator Senador Geraldo Cândido, nos termos do art. 84, $ 2º, III, do Reg. Int., favorável. É lido o Ofício nº 90/99, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 16 de novembro de 1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 24/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 21990 | Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Geraldo Cândido (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, IDOSO, OBJETIVO, COMEMORAÇÃO, VALORIZAÇÃO, PESSOAS, LIMITE DE IDADE, DIA, MÊS, ANO.
- 28/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 29/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 26/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 578/2001, de 22 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29504
- 23/11/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 1397/99(SF), de 16.12.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 13 a 16.
- 09/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h50.
- 09/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 12.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34212
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno.
- 30/11/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.12.99.
- 29/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1032/99-CE, Relator Senador Geraldo Cândido, nos termos do art. 84, $ 2º, III, do Reg. Int., favorável.
É lido o Ofício nº 90/99, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 16 de novembro de 1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 32325-32327
- Publicado no DSF Páginas 32327-32328
- 24/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei às fls. 8 a legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 24/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Luiz Estevão, relatado pelo Senador Geraldo Cândido, com dezessete (17) votos favoráveis. Assina o parecer, sem voto, o Senador Èdison Lobão.
- 13/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Cândido, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 02/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Cândido para relatar.
- 02/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 24/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24 de agosto de 1999. Aguardando emendas.
- 24/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE.
- 24/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM
- 24/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 32325-32327
- Publicado no DSF Páginas 21990
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:22