Requerimento n° 465, de 1999
- Autoria
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Minas e Energia informações sobre as publicações, datas, declarações e atos conflitantes do M.M.E, ANEEL e ELETROBRÀS e sobre financiamento que o BIRD (Banco Mundial) estava interessado em conceder, a parceria com a National Grid, e tudo mais que se fizer necessário à imprescíndivel transparência que deve nortear os processos licitatórios do Poder Público, principalmente a transmissão da energia elétrica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/01/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 465/1999
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 24/08/1999
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Minas e Energia informações sobre as publicações, datas, declarações e atos conflitantes do M.M.E, ANEEL e ELETROBRÀS e sobre financiamento que o BIRD (Banco Mundial) estava interessado em conceder, a parceria com a National Grid, e tudo mais que se fizer necessário à imprescíndivel transparência que deve nortear os processos licitatórios do Poder Público, principalmente a transmissão da energia elétrica.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (ANEEL), (ELETROBRÁS), ESCLARECIMENTOS, PUBLICAÇÃO, ATO CONFLITANTE, FINANCIAMENTO, BANCO, (BIRD), SISTEMA DE TRANSMISSÃO, SETOR ELÉTRICO.
- 26/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado
- 08/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Ofício 1.029/99, de 26/10/99 do Senador Nabor Júnior, no exercício da 1ª Secretaria.
- 27/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 222/99, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
AO PLEG com destino ao ARQUIVO.
- 26/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso.
- 22/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 22.10.99.
Juntei, às fls. 17 a 19, o original do Aviso nº 222/99, do Ministro de Estado de Minas e Energia encaminhando o Ofício nº 194/99, da Eletrobrás, em resposta ao requerimento.
- 22/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 904(SF), de 29/09/99, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações contidas no Requerimento.
fl. 16
- 29/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão ás 11:45 hs.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 722/99-CDIR, relator Senador Nabor Júnior, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa do Senado.
À SSEXP.
- 28/09/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 17ª reunião da Mesa, realizada nesta data.
- 16/09/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nabor Júnior, com minuta de Parecer favorável.
Agendado para a próxima reunião da Mesa.
- 01/09/1999
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nabor Júnior para relatar.
- 24/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Mesa, para decisão
Ao PLEG com destino a SGM.
- 24/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:30