Medida Provisória n° 1852-9, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1852-9, DE 1999, DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1852-9/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/08/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1852-9, DE 1999, DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14157 | A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.852-10, de 22.09.1999, publicada no DOU de 23.09.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 147 a 148, anexadas ao Vol. II do processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 1852-9/1999
- Origem externa:
- MSG 1188/1999
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- MPV 1980-23/2000
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- MPV 1980-25/2000
- MPV 1980-26/2000
- MPV 2101-29/2001
- MPV 2101-30/2001
- MPV 2101-31/2001
- MPV 2101-32/2001
- MPV 2101-33/2001
- MPV 2179-34/2001
- MPV 2179-35/2001
- MPV 2179-36/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, APLICAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA. CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DEPOSITO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001789. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001852-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.852-10, de 22.09.1999, publicada no DOU de 23.09.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 147 a 148, anexadas ao Vol. II do processo.
- Publicado no DCN Páginas 14157
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 140 a 146, referentes a Mensagem nº 771/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas contantes da Media Provisória nº 1852-8, nos termos do Ofício CN nº 103/99(DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.852-8, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:34