Mensagem (SF) n° 161, de 1999

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN, Juiz Togado do Tribunal Regional da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Ermes Pedro Pedrassani.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
29/09/1999 - APROVADA

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Identificação:
MSF 161/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/1999
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN, Juiz Togado do Tribunal Regional da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Ermes Pedro Pedrassani.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2011

PDF
Data Descrição Resultado Detalhes
29/09/1999 Escolha do Sr. Antônio de Barros Levenhagem, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1150/1999
Data de Leitura:
27/08/1999
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/09/1999 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
23/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
16/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
21/10/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU 189 (Seção II), de 01/10/99, pág 00001, a nomeação do Doutor Antônio José de Barros Levenhagem para exercer o cargo de Ministro Togado do TST.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
30/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 914 de 29/9/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF 203/99 ao Presidente da República participando a aprovação da escolha do
Dr. Antônio José de Barros Levenhagem ,para compor o Tribunal Superior do Trabalho.
30/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 9:30 hs.
29/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 671/99-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 58 , Não 5 , Abst. 2 , Total = 65.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Votações nominais:
29/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/09/99.
Discussão do Parecer nº 671, de 1999.
28/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 562, de 1999, de autoria do Senador Bernardo Cabral solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 671, de 1999, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SSCLCS, a fim de que a matéria conste em Ordem do Dia da próxima sessão.
28/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer 671/99-CCJ (Relator Senador Bernardo Cabral), favorável à indicação.
À SSCLSF.
23/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
23/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF
22/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Parecer da Comissão é pela aprovação, por unanimidade, da escolha do nome de Antônio de Barros Levenhagen, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao SACP.
22/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22.09.99, minuta do parecer assinado pelo Sen.Bernardo Cabral.
Matéria inclusa na pauta da Reunião Extraoridinária desta Comissão, em 22.09.99.
16/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Bernardo Cabral para emitir relatório.
27/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
27/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ.
27/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À SSCOM COM DESTINO À CCJ.
27/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura.
27/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06