Medida Provisória n° 1888-22, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1888-22, 1999, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI 9530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1888-22/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1888-22, 1999, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI 9530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/1999 Publicado no DCN Páginas 14471
A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.888-23, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nºs 121, anexada ao Volume II, do processo.
Número na Câmara:
MPV 1888-22/1999
Origem externa:
MSG 1211/1999
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MPV 2010-37/2000
MPV 2010-38/2000
PLV 9/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SUPERAVIT, DIVIDENDOS, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001634. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001888-21. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 22. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.888-23, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nºs 121, anexada ao Volume II, do processo.
Publicado no DCN Páginas 14471
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas ao Volume II, folhas nºs 115 a 120, referentes a Mensagem nº 796/99-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a Matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1888-21, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:09