Medida Provisória n° 1889-26, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1889-26, 1999, AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE A CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1889-26/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1889-26, 1999, AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE A CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14475 | A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.889-27, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nºs 141 a 142, anexadas ao Volume II, do processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 1889-26/1999
- Origem externa:
- MSG 1212/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1584-1/1997
- MPV 1584-2/1997
- MPV 1584-3/1997
- MPV 1633-6/1998
- MPV 1633-7/1998
- MPV 1633-8/1998
- MPV 1633-9/1998
- MPV 1633-10/1998
- MPV 1701-12/1998
- MPV 1701-13/1998
- MPV 1701-14/1998
- MPV 1701-15/1998
- MPV 1701-16/1998
- MPV 1772-17/1998
- MPV 1772-18/1999
- MPV 1772-19/1999
- MPV 1772-20/1999
- MPV 1772-21/1999
- MPV 1772-22/1999
- MPV 1772-23/1999
- MPV 1889-24/1999
- MPV 1889-28/1999
- MPV 1889-29/1999
- MPV 1889-25/1999
- MPV 1889-27/1999
- MPV 1957-32/2000
- MPV 1957-33/2000
- MPV 1957-34/2000
- MPV 1957-35/2000
- MPV 1957-36/2000
- MPV 1957-37/2000
- MPV 1957-38/2000
- MPV 1957-39/2000
- MPV 1957-40/2000
- MPV 1957-41/2000
- MPV 1957-42/2000
- MPV 1957-43/2000
- MPV 2081-46/2001
- MPV 2081-47/2001
- MPV 2081-48/2001
- MPV 2081-49/2001
- MPV 2081-50/2001
- MPV 2167-51/2001
- MPV 2167-52/2001
- MPV 2167-53/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, JUROS, VALORES MOBILIARIOS, CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, TESOURO NACIONAL, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001584. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001889-25. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 26. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.889-27, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nºs 141 a 142, anexadas ao Volume II, do processo.
- Publicado no DCN Páginas 14475
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 133 a 140, referentes a Mensagem nº 797/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à medida provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda constante da Medida Provisória nº 1889-25, nos termos do Ofício CN nº 103/99
(DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1889-25/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:55
