Medida Provisória n° 1896-12, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1896-12, de 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Reeditada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 11:10

Identificação:
Texto inicial - MPV 1896-12/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1896-12, de 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/1999 Publicado no DCN Páginas 14541
A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.896-13, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, onforme fls. nº 148, anexada ao Volume II. do processo.
Número na Câmara:
MPV 1896-12/1999
Origem externa:
MSG 1218/1999
Matérias relacionadas
MPV 1718/1998
MPV 1718-1/1998
MPV 1718-2/1998
MPV 1718-3/1998
MPV 1718-4/1999
MPV 1718-5/1999
MPV 1718-6/1999
MPV 1718-7/1999
MPV 1718-8/1999
MPV 1718-9/1999
MPV 1896-14/1999
MPV 1896-15/1999
MPV 1896-11/1999
MPV 1896-13/1999
MPV 1959-18/2000
MPV 1959-19/2000
MPV 1959-20/2000
MPV 1959-21/2000
MPV 1959-22/2000
MPV 1959-23/2000
MPV 1959-24/2000
MPV 1959-25/2000
MPV 1959-26/2000
MPV 1959-27/2000
MPV 1959-28/2000
MPV 1959-29/2000
MPV 2083-30/2000
MPV 2083-31/2001
MPV 2083-32/2001
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, FAMILIA, DOAÇÃO, ORGÃOS, OBJETIVO, TRANSPLANTE, HIPOTESE, AUSENCIA, VONTADE, DOADOR. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, PARTE, CORPO HUMANO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, UNIDADE DE SAUDE. NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, DIAGNOSTICO, MORTE, OBJETIVO, RETIRADA, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001718. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001896-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.896-13, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, onforme fls. nº 148, anexada ao Volume II. do processo.
Publicado no DCN Páginas 14541
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 142 a 147 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 803/99-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à medida provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidada a emenda constante da Medida Provisória nº 1896-11, nos termos do Ofício CN nº 103/99
(DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1896-11, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:53