Medida Provisória n° 1910-9, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1910-9, DE 1999, ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1910-9/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1910-9, DE 1999, ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14576 | A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.910-10, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), com alterações: supressão do art. 4º da MP. anterior; criou dois artigos numerando-os como 4º e 5] e renumera os demais; conforme fls. nºs 187, anexada ao Volume II, do processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 1910-9/1999
- Origem externa:
- MSG 1222/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1803-1/1999
- MPV 1803-2/1999
- MPV 1803-3/1999
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- MPV 1803-6/1999
- MPV 1910-11/1999
- MPV 1910-8/1999
- MPV 1910-10/1999
- PLV 8/1999
- VET 1/2000
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, CRITERIOS, RATIFICAÇÃO, TITULO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRENO, FAIXA DE FRONTEIRA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001797. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001910-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.910-10, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), com alterações: supressão do art. 4º da MP. anterior; criou dois artigos numerando-os como 4º e 5] e renumera os demais; conforme fls. nºs 187, anexada ao Volume II, do processo.
- Publicado no DCN Páginas 14576
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 180 a 186, referentes a Mensagem nº 808/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anulado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas constantes da Medida Provisória 1910-8/99, nos termos do Oficio CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.910-8, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43
