Projeto de Resolução do Senado n° 90, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 07/10/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula-MG, a contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDEURB administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), a preços de 31.10.98.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 07/10/1999
- Último estado:
- 14/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 90/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/09/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula-MG, a contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDEURB administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), a preços de 31.10.98.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1534/1999
- Data de Leitura:
- 01/09/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO FRANCISCO DE PAULA, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, (FDU), ADMINISTRAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, BANCO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, DEPÓSITO, INDÚSTRIA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1999.
| Matéria |
|---|
| OFS 18/1999 |
- 17/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU 194-E, de 08/10/99, pág 0001 e DSF 157, de 08/10/99, pág. 26894.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 958(SF), de 13/10/99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando a promulgação da Resolução nº 42/99, com autógrafo anexo.
Fl 45
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 957(SF), de 13/10/99, ao Prefeito do Município de São Francisco de Paula-MG comunicando que foi promulgada a Resolução nº 42/99, com autógrafo anexo.
Fls 42 a 44
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042, DE 1999.
DOU-08/10/1999, PÁG. 00001.
DSF-08/10/1999, PÁG. 26894.
- 07/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13:10 hs.
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls.40 e 41.
À Subsecretaria de Expediente.
- 07/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, sem debates. Á CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 785 /99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 607/99, do Sr. Arlindo Porto, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 05/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 7.10.99.
Discussão, em turno único.
- 01/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.10.99.
- 14/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem que tenha sido oferecidas emendas à matéria.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 13/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para a comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 02/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 3 a 10.9.99.
- 01/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas ao referido projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 83/99-CAE, lido anteriormente.
À SSCLS.
- 01/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo transformou-se em Projeto de Resolução do Senado nº 90, de 1999.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41