Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Assunto: Honorífico - Data comemorativa.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Dia do Advogado a ser celebrado em 11 de agosto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/06/2000 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/05/2000 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 529/1999
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
01/09/1999
Descrição/Ementa
Institui o Dia do Advogado a ser celebrado em 11 de agosto.
Identificação:
Texto inicial - PLS 529/1999
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
01/09/1999
Descrição/Ementa
Institui o Dia do Advogado a ser celebrado em 11 de agosto.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10630
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
13/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9854
Leitura do Parecer nº 480/2000-CE, Relator Senador Amir Lando, contrário.
É lido o Of. nº 8/2000, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 2.5.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
13/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9846-9848
Leitura do Parecer nº 480/2000-CE, Relator Senador Amir Lando, contrário.
É lido o Of. nº 8/2000, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 2.5.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
02/09/1999 Publicado no DSF Páginas 22998-22999
Leitura.
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Amir Lando (encerrado em 22/12/2014)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA, ADVOGADO, COMEMORAÇÃO, DIA, MÊS, AGOSTO.
Observações:
-
16/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10630
22/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
15/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16 a 22.05.2000.
12/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 480/2000-CE, Relator Senador Amir Lando, contrário.
É lido o Of. nº 8/2000, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 2.5.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 9854
Publicado no DSF Páginas 9846-9848
05/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no parecer conforme fls. nº 29.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
05/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita o presente projeto de autoria do Senador Cacildo Maldaner, relatado pelo Senador Amir Lando, com as abstenções dos Senadores Sebastião Rocha e Heloísa Helena. Votam vencidos os Senadores Iris Rezende e Romeu Tuma.
07/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Íris Resende, com voto em separado,estando em condições de ser reincluído em pauta.
07/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Iris Rezende.
19/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Amir Lando, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando para relatar.
13/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
02/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02 de setembro de 1999. Aguardando emendas.
02/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
01/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 22998-22999
01/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.