Projeto de Resolução do Senado n° 91, de 1999

Autoria
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal nº 78, de 1998, modificando a redação do inciso II, do art. 6º e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/03/2002 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 91/1999
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
01/09/1999
Descrição/Ementa
Altera a Resolução do Senado Federal nº 78, de 1998, modificando a redação do inciso II, do art. 6º e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2831
A Presidência, nos termos do art. 334, inciso I, do Reg. Int., e do Ofício nº 3/2002-CAE, declara prejudicada a matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
02/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1335
É lido o Ofício nº 3/2002, do Presidente da CAE, solicitando a providências no sentido de que a matéria seja declarada prejudicada.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
04/11/1999 Publicado no DSF Páginas 29703
É lido o Requerimento nº 681/99, do Sr. Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 39/99.
Públicado no DSF, de 04/11/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia o requerimento lido.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 26/06/2000 - Redistribuição)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 08/05/2001 - Redistribuição)
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 25/09/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador José Fogaça (encerrado em 19/02/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATAÇÃO, DEBITOS, RENEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, ACRÉSCIMO, DESPESA, RECEITA LÍQUIDA.
29/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
27/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
21/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência, nos termos do art. 334, inciso I, do Reg. Int., e do Ofício nº 3/2002-CAE, declara prejudicada a matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2831
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002, a fim de ser declarado prejudicado..
14/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.3.2002.
13/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2002.
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2002.
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 14/03/2002. (09 dias).
01/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 3/2002, do Presidente da CAE, solicitando a providências no sentido de que a matéria seja declarada prejudicada.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1335
28/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
À SSCLSF EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-CAE/03/2002.
19/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR JOSÉ FOGAÇA COM MINUTA DE RELATÓRIO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
06/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Ao Senador José Fogaça, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
19/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do relator, Senador Ney Suassuna, encontrar-se licenciado de seu mandato.
25/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado . A matéria encontra-se pronta para pauta .
10/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna para relatar por ordem do presidente da Comissão.
08/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão para redistribuição.
02/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da comissão designa o Senador Edson Lobão relator da matéria.
26/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara para redistribuição.
22/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lúcio Alcântara para relatar por ordem do presidente da Comissão.
22/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do dia 19.11.99, foi lido e deferido o Requerimento nº 716/99, do Sr. Lúcio Alcântara, anexado em cópia ao processado, solicitando, retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 681/99, de sua autoria, que solicitava a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 39/99.
À CAE.
22/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 681, de 1999, de tramitação conjunta com o PRS nº 39, de 1999.
03/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 681/99, do Sr. Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 39/99.
Públicado no DSF, de 04/11/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia o requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 29703
29/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender a requerimento de tramitação conjunta.
29/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF EM ATENDIMENTO DE REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
08/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Lúcio Alcântara para relatar por ordemo do Presidente da Comissão.
02/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA
01/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
01/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42