Projeto de Lei do Senado n° 530, de 1999
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3991/2000
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/05/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 530/1999
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 01/09/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/11/2000
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4766 | É lido o Ofício nº 176/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24784 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
02/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24101-24103 | Leitura dos Parecers nºs. 1173/2000-CAS, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável, na forma do Substitutivo e nº 1174/2000-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela rejeição das Emendas nº 2 e 3 e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, nos termos da seguinte Subemendas nºs. 1, 2, 3 e 4 - CAS. É lido o Of. nº 64/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo em reunião realizada no dia 22.11.2000. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
02/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24064-24075 | Leitura dos Parecers nºs. 1173/2000-CAS, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável, na forma do Substitutivo e nº 1174/2000-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela rejeição das Emendas nº 2 e 3 e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, nos termos da seguinte Subemendas nºs. 1, 2, 3 e 4 - CAS. É lido o Of. nº 64/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo em reunião realizada no dia 22.11.2000. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
02/09/1999 | Publicado no DSF Páginas 22999-23002 | Leitura À CAS em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicado e distribuído em avuslsos. Ao PLEG com destino a SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/1999
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 26/01/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 29/03/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/11/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- GARANTIA, ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL, GESTANTE, NASCITURO, DOENTE, PACIENTE, DOENÇA TRANSMISSIVEL, MULHER, DIREITOS, ACESSO, REALIZAÇÃO, EXAME, AMBULATORIO, TESTE, EXAME, IMUNOBIOLOGICOS, (AIDS), INFORMAÇÕES, IMPORTÂNCIA, ACOMPANHAMENTO, GRAVIDEZ, PARTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, LEITE, CRIANÇA, MEDICAMENTOS, HOSPITAL, SAÚDE PÚBLICA, (SUS), OBJETIVO, REDUÇÃO, DOENÇA HEREDITÁRIA, RISCOS, SAÚDE, FILHO.
- 07/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 17/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 176/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4766
- 15/04/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do OF. nº 176/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
- 15/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, Atendendo Solicitação.
- 18/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1744, de 15/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 530/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 44 a 48.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 12/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 12/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 12/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão da redação final.
- 12/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- .recebido neste orgão às 18:07 hs .
- 12/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24784
- 11/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 04/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05 a 11.12.2000.
- 01/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Parecers nºs. 1173/2000-CAS, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável, na forma do Substitutivo e nº 1174/2000-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela rejeição das Emendas nº 2 e 3 e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, nos termos da seguinte Subemendas nºs. 1, 2, 3 e 4 - CAS.
É lido o Of. nº 64/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo em reunião realizada no dia 22.11.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24101-24103
- Publicado no DSF Páginas 24064-24075
- 27/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, à fl. 36, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAS.
- 24/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei fls. 33 a 35, Texto Final aprovado em 22.11.00.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 24/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião do dia 22.11.00, a Comissão aprovou, as Subemendas de n°s. 1, 2, 3 e 4 - CAS, (fls. 23 a 32)
- 26/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer acolhendo parte da Emenda n° 1, nos termos de uma Subemenda , e pela apresentação de três Subemendas, as demais emendas foram rejeitadas.
- 11/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para análise das emendas apresentadas.
- 11/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 05.04.2000, para Turno Suplementar, foram apresentadas três emendas de autoria do Senador Geraldo Althoff ao Substitutivo da CAS, aprovado em 29.03.2000 (fls. 20 a 22).
- 30/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 29.03.2000, é aprovado o Projeto, na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), com abstenção do Senador Tião Viana . Foi relator "ad hoc" Senador Eduardo Siqueira Campos, a matéria vai a Turno Suplementar ( art. 282 RISF). Fls.9 a 19
- 26/01/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto na forma de um Substitutivo.
- 13/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
- 13/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 10.09.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
- 02/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 01/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CAS em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicado e distribuído em avuslsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 22999-23002
- 01/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:53