Projeto de Lei do Senado n° 530, de 1999

Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3991/2000
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
07/05/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 530/1999
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
01/09/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
22/11/2000
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4766
É lido o Ofício nº 176/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
13/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24784
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
02/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24101-24103
Leitura dos Parecers nºs. 1173/2000-CAS, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável, na forma do Substitutivo e nº 1174/2000-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela rejeição das Emendas nº 2 e 3 e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, nos termos da seguinte Subemendas nºs. 1, 2, 3 e 4 - CAS.
É lido o Of. nº 64/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo em reunião realizada no dia 22.11.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
02/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24064-24075
Leitura dos Parecers nºs. 1173/2000-CAS, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável, na forma do Substitutivo e nº 1174/2000-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela rejeição das Emendas nº 2 e 3 e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, nos termos da seguinte Subemendas nºs. 1, 2, 3 e 4 - CAS.
É lido o Of. nº 64/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo em reunião realizada no dia 22.11.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
02/09/1999 Publicado no DSF Páginas 22999-23002
Leitura
À CAS em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicado e distribuído em avuslsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/1999
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 26/01/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 29/03/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/11/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
GARANTIA, ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL, GESTANTE, NASCITURO, DOENTE, PACIENTE, DOENÇA TRANSMISSIVEL, MULHER, DIREITOS, ACESSO, REALIZAÇÃO, EXAME, AMBULATORIO, TESTE, EXAME, IMUNOBIOLOGICOS, (AIDS), INFORMAÇÕES, IMPORTÂNCIA, ACOMPANHAMENTO, GRAVIDEZ, PARTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, LEITE, CRIANÇA, MEDICAMENTOS, HOSPITAL, SAÚDE PÚBLICA, (SUS), OBJETIVO, REDUÇÃO, DOENÇA HEREDITÁRIA, RISCOS, SAÚDE, FILHO.
07/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado
18/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 176/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 4766
15/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura do OF. nº 176/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
15/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, Atendendo Solicitação.
18/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1744, de 15/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 530/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 44 a 48.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
13/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
12/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
12/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
12/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão da redação final.
12/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
.recebido neste orgão às 18:07 hs .
12/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24784
11/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
04/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05 a 11.12.2000.
01/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Parecers nºs. 1173/2000-CAS, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável, na forma do Substitutivo e nº 1174/2000-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela rejeição das Emendas nº 2 e 3 e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, nos termos da seguinte Subemendas nºs. 1, 2, 3 e 4 - CAS.
É lido o Of. nº 64/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo em reunião realizada no dia 22.11.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24101-24103
Publicado no DSF Páginas 24064-24075
27/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, à fl. 36, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAS.
24/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei fls. 33 a 35, Texto Final aprovado em 22.11.00.
À SSCLSF, para as devidas providências.
24/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião do dia 22.11.00, a Comissão aprovou, as Subemendas de n°s. 1, 2, 3 e 4 - CAS, (fls. 23 a 32)
26/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer acolhendo parte da Emenda n° 1, nos termos de uma Subemenda , e pela apresentação de três Subemendas, as demais emendas foram rejeitadas.
11/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para análise das emendas apresentadas.
11/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão em 05.04.2000, para Turno Suplementar, foram apresentadas três emendas de autoria do Senador Geraldo Althoff ao Substitutivo da CAS, aprovado em 29.03.2000 (fls. 20 a 22).
30/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 29.03.2000, é aprovado o Projeto, na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), com abstenção do Senador Tião Viana . Foi relator "ad hoc" Senador Eduardo Siqueira Campos, a matéria vai a Turno Suplementar ( art. 282 RISF). Fls.9 a 19
26/01/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto na forma de um Substitutivo.
13/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
13/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 10.09.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
02/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
01/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CAS em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicado e distribuído em avuslsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 22999-23002
01/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:53