Aviso n° 14, de 1999
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 332, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre inspeção realizada nas empresas Petróleo Brasileiro S.A, objetivando o exame da regularidade da aplicação de disponibilidades de caixa daquelas entidades na rede privada de bancos (TC 575.793/96-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 30/06/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 14/1999
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/09/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 332, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre inspeção realizada nas empresas Petróleo Brasileiro S.A, objetivando o exame da regularidade da aplicação de disponibilidades de caixa daquelas entidades na rede privada de bancos (TC 575.793/96-1).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 07/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pelo arquivamento do Aviso. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Marconi Perillo, em substituição ao Senador Leomar Quintanilha. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 26146-26152 (Volume nº II) | Leitura do Parecer nº 785, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Marconi Perillo, concluindo pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao PLEG, com destino à Secretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 528/1999
- Data de Leitura:
- 01/09/1999
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 14/10/2008 - Redistribuição)
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 28/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Marconi Perillo (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Matérias relacionadas:
- 30/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 23/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 785, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Marconi Perillo, concluindo pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26146-26152 (Volume nº II)
- 15/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 10/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 29/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Marconi Perillo, em substituição ao Senador Leomar Quintanilha.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo conhecimento e arquivamento do Aviso (em 28/05/2009). - Parecer
- 07/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pelo arquivamento do Aviso.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
( Art. 84, § 2º, III do RISF ).
- 24/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 08/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 05/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para Pauta na CCJ com voto do Relator Senador Jefferson Péres, que conclui pelo conhecimento da Decisão nº 332, de 1999, do Tribunal de Contas da União; pelo oferecimento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Fazenda; e pelo arquivamento do Aviso nº 14, de 1999.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 13/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do inciso VI, do art. 332, do Regimento Interno, com texto dado pela Resolução nº 17, de 2002, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas pelo Ato do Presidente do Senado nº 97, de 2002.
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 07/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator é pelo arquivamento da matéria, após requerimento de informação do Ministro da Fazenda.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 14/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta comissão em 14.09.99.
Encaminhado ao Sen. Jefferson Péres para conclusão de relatório.
- 13/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ.
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que visando a padronização de procedimento na numeração da proposição determinou a renumeração da matéria, que tramitava como diversos.
À SSCOM com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi reautuado como AVS nº 14 de 1999.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:54