Ofício "S" n° 37, de 1999

Autoria
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização dos mesmos naquele Estado. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
05/10/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 37/1999
Autor:
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
Data:
02/09/1999
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização dos mesmos naquele Estado. (Volume - II)
Identificação:
Parecer
Data:
09/08/2000
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2000 Retificado no DSF Páginas 17159-17160
Leitura do Parecer nº 833/2000-CAS, Relator Senador José Alencar.
À SGM.
12/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16772-16809
Leitura do Parecer nº 833/2000-CAS, Relator Senador José Alencar.
À SGM.
25/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3371
Anunciado o recebimento dos Avisos nº 1.252/99; 235 e 70/2000, dos Ministros da Justiça, do Trabalho e Emprego e da Saúde, referente as Requerimentos nºs 558 a 560/99, respectivamente, foram encaminhados ao Arquivo.
As informações foram anexadas, em cópia, ao processado no volume II.
À CAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 150/1999
Data de Leitura:
02/09/1999
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Alencar (encerrado em 09/08/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, (CPI), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADO, (MG), APURAÇÃO, ENTRADA, MEDICAMENTOS, HOSPITAL, PÚBLICO, PRIVADO, COMERCIALIZAÇÃO.
05/10/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado - apenso volume II
15/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, segue anexo vol. II.
13/09/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
12/09/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 568/574 do Volume II, os Ofícios SF nºs 2280, 2282, 2283, 2284 e 2285, de 31.8.2000, expedidos pelo Presidente do Senado Federal, respectivamente, ao Ministro da Justiça, ao Procurador-Geral da República, ao Ministro do Trabalho e Emprego, ao Ministro da Saúde e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, encaminhando-lhes avulsos dos Pareceres nºs 667/99-CAS e 833/2000-CAS, proferidos sobre a matéria no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.
14/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando a publicação dos avulsos do parecer, a fim serem encaminhados às autoridades nele recomendado, conforme fls. nºs 565.
11/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 833/2000-CAS, Relator Senador José Alencar.
À SGM.
Retificado no DSF Páginas 17159-17160
Publicado no DSF Páginas 16772-16809
09/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 141 e 142.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
09/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado Parecer recomendando o envio de cópias do mesmo, aos Ministros da Justiça e da Saúde, bem como aos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Minas Gerais, e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. (fls. 560 a 567)
06/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador José Alencar, com relatório, recomendando enviar cópias do mesmo aos Ministros da Justiça e da Saúde.
20/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 480 a 559, documentação orindo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em complemento à resposta ao Requerimento de Informação n° 560/1999.
02/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Alenca.
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento dos Avisos nº 1.252/99; 235 e 70/2000, dos Ministros da Justiça, do Trabalho e Emprego e da Saúde, referente as Requerimentos nºs 558 a 560/99, respectivamente, foram encaminhados ao Arquivo.
As informações foram anexadas, em cópia, ao processado no volume II.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 3371
24/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
22/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 73 a 94, do volume I, cópia do Aviso nº 235/99, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, em resposta ao Requerimento nº 559/99.
Juntei, às fls. 95 a 140, do volume I, cópia do Aviso nº 1.252/99, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao Requerimento nº 558/99.
Juntei, às fls. 141 a 477, do volume II, cópia do Aviso nº 70/2000, do Ministro de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 560/99.
21/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado o volume I fls. 01 a 140 aberto o volume II fls. 141 a 477.
À SSCLSF.
21/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Pleg.
18/11/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Tramitação sobrestada para aguardar respostas dos Requerimentos de informações nº 558, 559 e 560/99.
11/10/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 69/70, cópia da Ata da 17ª reunião da Mesa do Senado, realizada no dia 28.9.99, e publicada no DSF de 29.9.99, às pág. 25.680/82, na qual foram aprovados os Requerimentos nºs 558, 559 e 560, de 1999, solicitando informações aos Ministros de Estado da Justiça, do Trabalho e Emprego e da Saúde, respectivamente.
A matéria ficará na SGM aguardando as informações solicitadas.
24/09/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando a manifestação da Mesa sobre os Requerimentos nºs 558, 559 e 560, de informações, aos Ministros de Estado da Justiça, do Trabalho e da Saúde, respectivamente.
24/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 667/99-CAS, relator Senador José Alencar, que concluí pela apresentação dos Requerimentos nºs 558 a 560/99, de informações, que foram autuados em processados separados.
A Mesa para decisão.
À SSCLS.
23/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
23/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
22/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as providências cabíveis.
22/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 22/09/99, é aprovado o parecer do Relator Senador José Alencar, concluindo pelo encaminhamento, às autoridades federais, de pedidos de informação sobre as providências tomadas para apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização dos mesmos , segundo solicitação ou recomendação da CPI da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, assina o parecer sem voto a Senadora Emilia Fernandes. (anexado às fls. nºs 58 a 67)
14/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador José Alencar, com relatório concluindo pelo encaminhamento de pedidos de informações, a serem encaminhados às autoridades federais.
14/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador José Alencar para relatar a presente matéria.
13/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA À CAS
13/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que visando a padronização de procedimento na numeração da proposição determinou a renumeração da matéria, que tramitava como diversos.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
10/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Procedida a reautuação da matéria como OFS nº 37, de 1999.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:20