Ofício "S" n° 37, de 1999
Autoria: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
Natureza: Relatório, recomendação, documentação
Ementa: Encaminha ao Senado Federal o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização dos mesmos naquele Estado. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/10/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- OFS 37/1999
- Autor:
- Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
- Data:
- 02/09/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização dos mesmos naquele Estado. (Volume - II)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/08/2000
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2000 | Retificado no DSF Páginas 17159-17160 | Leitura do Parecer nº 833/2000-CAS, Relator Senador José Alencar. À SGM. |
| 12/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16772-16809 | Leitura do Parecer nº 833/2000-CAS, Relator Senador José Alencar. À SGM. |
| 25/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3371 | Anunciado o recebimento dos Avisos nº 1.252/99; 235 e 70/2000, dos Ministros da Justiça, do Trabalho e Emprego e da Saúde, referente as Requerimentos nºs 558 a 560/99, respectivamente, foram encaminhados ao Arquivo. As informações foram anexadas, em cópia, ao processado no volume II. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 150/1999
- Data de Leitura:
- 02/09/1999
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador José Alencar (encerrado em 09/08/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, (CPI), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADO, (MG), APURAÇÃO, ENTRADA, MEDICAMENTOS, HOSPITAL, PÚBLICO, PRIVADO, COMERCIALIZAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 05/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado - apenso volume II
- 15/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo vol. II.
- 13/09/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 12/09/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 568/574 do Volume II, os Ofícios SF nºs 2280, 2282, 2283, 2284 e 2285, de 31.8.2000, expedidos pelo Presidente do Senado Federal, respectivamente, ao Ministro da Justiça, ao Procurador-Geral da República, ao Ministro do Trabalho e Emprego, ao Ministro da Saúde e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, encaminhando-lhes avulsos dos Pareceres nºs 667/99-CAS e 833/2000-CAS, proferidos sobre a matéria no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.
- 14/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando a publicação dos avulsos do parecer, a fim serem encaminhados às autoridades nele recomendado, conforme fls. nºs 565.
- 11/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 833/2000-CAS, Relator Senador José Alencar.
À SGM. - Retificado no DSF Páginas 17159-17160
- Publicado no DSF Páginas 16772-16809
- 09/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 141 e 142.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 09/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado Parecer recomendando o envio de cópias do mesmo, aos Ministros da Justiça e da Saúde, bem como aos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Minas Gerais, e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. (fls. 560 a 567)
- 06/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador José Alencar, com relatório, recomendando enviar cópias do mesmo aos Ministros da Justiça e da Saúde.
- 20/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 480 a 559, documentação orindo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em complemento à resposta ao Requerimento de Informação n° 560/1999.
- 02/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Alenca.
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento dos Avisos nº 1.252/99; 235 e 70/2000, dos Ministros da Justiça, do Trabalho e Emprego e da Saúde, referente as Requerimentos nºs 558 a 560/99, respectivamente, foram encaminhados ao Arquivo.
As informações foram anexadas, em cópia, ao processado no volume II.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 3371
- 24/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 73 a 94, do volume I, cópia do Aviso nº 235/99, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, em resposta ao Requerimento nº 559/99.
Juntei, às fls. 95 a 140, do volume I, cópia do Aviso nº 1.252/99, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao Requerimento nº 558/99.
Juntei, às fls. 141 a 477, do volume II, cópia do Aviso nº 70/2000, do Ministro de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 560/99.
- 21/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encerrado o volume I fls. 01 a 140 aberto o volume II fls. 141 a 477.
À SSCLSF.
- 21/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Pleg.
- 18/11/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Tramitação sobrestada para aguardar respostas dos Requerimentos de informações nº 558, 559 e 560/99.
- 11/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 69/70, cópia da Ata da 17ª reunião da Mesa do Senado, realizada no dia 28.9.99, e publicada no DSF de 29.9.99, às pág. 25.680/82, na qual foram aprovados os Requerimentos nºs 558, 559 e 560, de 1999, solicitando informações aos Ministros de Estado da Justiça, do Trabalho e Emprego e da Saúde, respectivamente.
A matéria ficará na SGM aguardando as informações solicitadas.
- 24/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando a manifestação da Mesa sobre os Requerimentos nºs 558, 559 e 560, de informações, aos Ministros de Estado da Justiça, do Trabalho e da Saúde, respectivamente.
- 24/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 667/99-CAS, relator Senador José Alencar, que concluí pela apresentação dos Requerimentos nºs 558 a 560/99, de informações, que foram autuados em processados separados.
A Mesa para decisão.
À SSCLS.
- 23/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 23/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 22/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para as providências cabíveis.
- 22/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 22/09/99, é aprovado o parecer do Relator Senador José Alencar, concluindo pelo encaminhamento, às autoridades federais, de pedidos de informação sobre as providências tomadas para apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização dos mesmos , segundo solicitação ou recomendação da CPI da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, assina o parecer sem voto a Senadora Emilia Fernandes. (anexado às fls. nºs 58 a 67)
- 14/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador José Alencar, com relatório concluindo pelo encaminhamento de pedidos de informações, a serem encaminhados às autoridades federais.
- 14/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Alencar para relatar a presente matéria.
- 13/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CAS
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que visando a padronização de procedimento na numeração da proposição determinou a renumeração da matéria, que tramitava como diversos.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Procedida a reautuação da matéria como OFS nº 37, de 1999.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:20