Requerimento n° 506, de 1999
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Natureza
- Voto de censura ou semelhante
Ementa:
Requer que o Senado Federal formule um voto de censura junto ao governo da República da Indonésia apontando a indignação dos brasileiros com relação aos últimos acontecimentos que tiveram lugar no Timor Leste, onde é flagrante o desrespeito ao compromisso firmado, no dia 5 de maio último, em Nova Iorque, com o aval da Organização das Nações Unidas (ONU), entre o governo de Portugal e as autoridades indonésias no sentido de assegurar não só a realização do plebiscito mas também a implementação pacífica de seu resultado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 21/06/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 506/1999
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 08/09/1999
- Descrição/Ementa
- Requer que o Senado Federal formule um voto de censura junto ao governo da República da Indonésia apontando a indignação dos brasileiros com relação aos últimos acontecimentos que tiveram lugar no Timor Leste, onde é flagrante o desrespeito ao compromisso firmado, no dia 5 de maio último, em Nova Iorque, com o aval da Organização das Nações Unidas (ONU), entre o governo de Portugal e as autoridades indonésias no sentido de assegurar não só a realização do plebiscito mas também a implementação pacífica de seu resultado.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, MANIFESTAÇÃO, VOTO, CENSURA, INDIGNAÇÃO, POVO, GOVERNO BRASILEIRO, ACONTECIMENTO, FLAGRANTE, DESRESPEITO, COMPROMISSO, AVAL, ACORDO, (ONU), GOVERNO ESTRANGEIRO, PORTUGAL, AUTORIDADE, INDONÉSIA, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, IMPLEMENTAÇÃO PACÍFICA, RESULTADO.
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 842/99 (SF), de 16.09.99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores comunicando que o Senado Federal aprovou, voto de censura ao Governo da República da Indonésia, com relação aos últimos acontecimentos que tiveram lugar no Timor Leste.
flnº 12.
- 21/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 841/99 (SF), de 16.09.99 ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República a Indonésia no Brasil, participando e por seu intermédio ao Governo da República da Indonésia, que o Senado Federal aprovou, voto de censura ao Governo da República da Indonésia, com relação aos últimos acontecimentos que tiveram lugar no Timor Leste.
flnº 11.
- 21/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 843/99 (SF), de 16.09.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 181/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente participando que o Senado Federal aprovou, voto de censura ao Governo da República da Indonésia, com relação aos últimos acontecimentos que tiveram lugar no Timor Leste.
flnºs 09 a 10.
- 09/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- 09/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
O Sr. José Fogaça, profere Parecer nº 612/99, em substituição à CRE, favorável.
Aprovado.
À SSEXP para os devidos fins.
- 09/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CRE.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
- 08/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 ( uma ) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:17