Requerimento n° 509, de 1999
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requerem a convocação do Ministro de Estado do Esporte e Turismo para prestar esclarecimentos sobre os fatos relatados em matéria publicada na Revista Veja, edição de 8 do corrente, referente às denúncias de envolvimento do Ministério com a utilização de recursos relacionados com a abertura de salões de bingo no país, supostamente desviados para caixa de campanha política.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 19/11/1999 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 509/1999
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 09/09/1999
- Descrição/Ementa
- Requerem a convocação do Ministro de Estado do Esporte e Turismo para prestar esclarecimentos sobre os fatos relatados em matéria publicada na Revista Veja, edição de 8 do corrente, referente às denúncias de envolvimento do Ministério com a utilização de recursos relacionados com a abertura de salões de bingo no país, supostamente desviados para caixa de campanha política.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31190-31220 | 10:00 - Nesta oportunidade comparece ao Plenário do Senado Federal, por iniciativa própria, o Ministro de Estado do Esporte e Turismo, Sr. Rafael Greca, para expor assunto de seu ministério relativamente à questão dos "bingos", tendo sido interpelado pelos Srs. Hugo Napoleão, Roberto Requião, Ney Suassuna, Jefferson Péres, Eduardo Siqueira Campos, Osmar Dias, Edison Lobão, Alvaro Dias, José Agripino Maia, pela Sra. Marina Silva e pelo Sr. Jorge Bornhausen; havendo usado da palavra o Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães. À SGM |
| 18/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31039 | É lido o Aviso nº 204/99-GM, do Sr. Rafael Greca de Macedo, Ministro do Esporte e Turismo, comunicando que comparecerá ao Plenário do Senado Federal na data marcada, nos termos do Of. nº 1.138/99, anexado ao processado. A Presidênc ia lembra ao Plenário que continuam abertas as inscrições para interpelação ao Sr. Ministro, que comparecerá ao Plenário conforme o Aviso nº 204/99, lido anteriormente. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, (MET), ESCLARECIMENTOS, DENÚNCIA, PERIÓDICO, REVISTA, DESVIO, RECURSOS PÚBLICOS, DESTINAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLÍTICO.
- 13/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 03/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 19/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Os documentos mencionados pelo Sr. Ministro em sua exposição e encaminhados à Presidência foram autuados da seguinte forma:
Volume II - 1) Relatório da CISETE/PR - dezembro de 1998
2) Exoneração do Procurador Adjunto
3) Demissão de funcionários apos sindicância
4) Portaria 007/99
5) Não autorizar nenhum novo convênio
6) Antiga estrutura e nova estrutura aprovada em 1999.
7) Portarias
Volume III - 8) Documento
9) Presidente substituto
10) Documento
11) Propostas encaminhadas a CC
12) Convênio CEF
13) Pedido de Auditoria de Acompanhamento feito pela Secretaria Executiva do MET ao Delegado Federal de Controle.
Volume IV - 14) Relatório-Geral dos Bingos - Volume I e II.
Volume V - 15) Solicitação de providências e medida legal cabível para averiguação de todos os procedimentos adotados pelo INDESP em relação aos bingos.
16) Aviso ao Ministro da Justiça
17) Relatório CISET e providências.
(5 volumes).
- 18/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Nesta oportunidade comparece ao Plenário do Senado Federal, por iniciativa própria, o Ministro de Estado do Esporte e Turismo, Sr. Rafael Greca, para expor assunto de seu ministério relativamente à questão dos "bingos", tendo sido interpelado pelos Srs. Hugo Napoleão, Roberto Requião, Ney Suassuna, Jefferson Péres, Eduardo Siqueira Campos, Osmar Dias, Edison Lobão, Alvaro Dias, José Agripino Maia, pela Sra. Marina Silva e pelo Sr. Jorge Bornhausen; havendo usado da palavra o Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães.
À SGM - Publicado no DSF Páginas 31190-31220
- 17/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Aviso nº 204/99-GM, do Sr. Rafael Greca de Macedo, Ministro do Esporte e Turismo, comunicando que comparecerá ao Plenário do Senado Federal na data marcada, nos termos do Of. nº 1.138/99, anexado ao processado.
A Presidênc ia lembra ao Plenário que continuam abertas as inscrições para interpelação ao Sr. Ministro, que comparecerá ao Plenário conforme o Aviso nº 204/99, lido anteriormente.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 31039
- 16/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso nº 204/99, do Ministro Rafael Greca.
- 10/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 6, o Ofício SF/1138/99, datado de 10 de novembro do corrente, dirigido ao Ministro de Estado do Esporte e Turismo, Dr. Rafael Greca, comunicando que foi designado o dia 18 de novembro corrente, às 10:00 horas, para o comparecimento daquele Ministro ao Plenário do Senado.
- 09/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada a fala da Presidência da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 9, marcando o comparecimento do Ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, para o próximo dia 18/11/99, às 10 horas, de fls. 5.
- 09/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada a Carta APM nº 1/99, do Ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, encaminhando informações sobre as denúncias dos jogos de bingo, as providências tomadas por aquele Ministério com referência ao fato, e colocando-se à disposição do Senado Federal para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários sobre o assunto, de fls. 3/4.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o RQS nº 509/99, de convocação do Ministro de Estado do Esporte e Turismo, Rafael Greca.
- 09/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura
Para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG com destino à SSCLS
- 09/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:08