Aviso n° 22, de 1999
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 266, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a denúncia formulada contra o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PB sobre diversas irregularidades que estariam sendo praticadas no âmbito daquele referido Tribunal Regional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 22/1999
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/09/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 266, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a denúncia formulada contra o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PB sobre diversas irregularidades que estariam sendo praticadas no âmbito daquele referido Tribunal Regional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 01/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 9985-9986 | 9:15hs A Presidência comunica ao plenário o recebimento do Parecer nº 361, de 2002, da Comissao de Fiscalização e Controle, sobre decisão do Tribunal de Contas da União, referente a denúncia de irregularidades no Tribunal Regional do Trabaho da 13ª Região, com sede no Estado da Paraíba. Informa, ainda, que o referido expediente foi autuado sob o nº TC-006.864/2002-5, e enviado à Unidade Técnica do TCU, em cuja clientela se insere o mencionado Tribunal Regional, anexado ao processado. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
| 15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7989-7993 | Leitura do Parecer nº 361/2002-CFC, Relator "AD HOC" do Senador Fernando Ribeiro, contrário. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 472/1999
- Data de Leitura:
- 09/09/1999
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, DENÚNCIA, PRÁTICA, IRREGULARIDADES, (TRT), DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, ESTADO, (PB).
| Matéria |
|---|
| DIV 32/1999 |
- 23/11/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data. 26.04.2005.
- 11/04/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 42 a 45).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 46 a 48).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl. 49 ) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 03/06/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 31/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:15hs A Presidência comunica ao plenário o recebimento do Parecer nº 361, de 2002, da Comissao de Fiscalização e Controle, sobre decisão do Tribunal de Contas da União, referente a denúncia de irregularidades no Tribunal Regional do Trabaho da 13ª Região, com sede no Estado da Paraíba. Informa, ainda, que o referido expediente foi autuado sob o nº TC-006.864/2002-5, e enviado à Unidade Técnica do TCU, em cuja clientela se insere o mencionado Tribunal Regional, anexado ao processado.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 9985-9986
- 31/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OFs. SF nºs 461 e 462 de 16/05/2002, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e ao Procurador-Geral da República, respectivamente, comunicando qua a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou o Parecer nº 361/2002 (fls. 26 a 27).
- 15/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSEXP, para as providências constantes do Parecer nº 361, de 2002, da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 14/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 361/2002-CFC, Relator "AD HOC" do Senador Fernando Ribeiro, contrário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7989-7993
- 13/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Relator "ad hoc": Senador Fernando Ribeiro, pelo conhecimento da matéria, remessa de cópia do parecer ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público, determinando, também, o arquivamento do processado.
(Anexado às fls. 27 a 33)
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador WELLINGTON ROBERTO, sem manifestação.
- 04/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Presidência concede vista da matéria pelo prazo de 5 dias ao Senador Wellington Roberto..
- 12/01/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de parecer.
- 07/10/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Relator Senador Geraldo Althoff.
- 14/09/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CFC
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que visando a padronização de procedimento na numeração da proposição determinou a renumeração da matéria, que tramitava como diversos.
À SSCOM com destino à Comissão de Fiscalização e Controle.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Procedida a reautuação da matéria como AVS nº 22, de 1999.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:01