Aviso n° 26, de 1999
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 417, de 1999, adotada pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária do Plenário de 7 de julho de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam (TC nº 003.268/99-3), referente à inspeção realizada no Banco do Brasil S.A., visando a apurar todos os fatos relacionados com a concessão de financiamento à construtora ENCOL. (2ª autuação)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 08/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 26/1999
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/09/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 417, de 1999, adotada pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária do Plenário de 7 de julho de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam (TC nº 003.268/99-3), referente à inspeção realizada no Banco do Brasil S.A., visando a apurar todos os fatos relacionados com a concessão de financiamento à construtora ENCOL. (2ª autuação)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37090-37092 | Leitura do Parecer nº 1.818/2005-CMA, Relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, pelo arquivamento da matéria. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
| 29/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19045-19046 | Anexei, às fls. 13 a 27, cópia do Aviso nº 6.113-SGS-TCU, de 22.9.2000, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Iram Saraiva, através do qual encaminha, para conhecimento, cópia da Decisão nº 768/2000, bem como os respctivos Relatório e Voto que a fundamentam, adotada por aquela Corte na Sessão Ordinária do Plenário de 20 de setembro último, sobre pedido de reexame intermposto pelo Banco do Brasil sobre Decisão nº 417/99 daquele Tribunal. Devolvido à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 634/1999
- Data de Leitura:
- 09/09/1999
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/10/2005 - Parecer Oferecido)
| Matéria |
|---|
| DIV 41/1999 |
- 1ª autuação
- 08/11/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO(EM ANEXO O VOL. DA SEGUNDA AUTUAÇÃO COM 4 ANEXO - X, XI, XII E XIII, ORIUNDOS DA CPI DOS BANCOS).
- 1ª autuação
- 26/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.818/2005-CMA, Relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 37090-37092
- 1ª autuação
- 18/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer.
- 1ª autuação
- 11/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 04/10/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, pelo arquivamento da matéria (fls. 28 a 33).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 1ª autuação
- 29/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. FLEXA RIBEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo encaminhamento do processado ao arquivo.
Matéria pronta para a pauta.
- 1ª autuação
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Ao Senador FLEXA RIBEIRO para relatar.
- 1ª autuação
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, na forma do art. 89 §2º do RISF.
- 1ª autuação
- 03/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- A matéria retorna ao Senador WELLINGTON ROBERTO, para relatar.
- 1ª autuação
- 02/10/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 1ª autuação
- 02/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 13 a 27, cópia do Aviso nº 6.113-SGS-TCU, de 22.9.2000, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Iram Saraiva, através do qual encaminha, para conhecimento, cópia da Decisão nº 768/2000, bem como os respctivos Relatório e Voto que a fundamentam, adotada por aquela Corte na Sessão Ordinária do Plenário de 20 de setembro último, sobre pedido de reexame intermposto pelo Banco do Brasil sobre Decisão nº 417/99 daquele Tribunal.
Devolvido à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). - Publicado no DSF Páginas 19045-19046
- 1ª autuação
- 02/10/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 1ª autuação
- 12/05/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Retorna à Comissão.
- 1ª autuação
- 07/10/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Relator Senador Wellington Roberto.
- 1ª autuação
- 14/09/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 13/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CFC.
- 1ª autuação
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que visando a padronização de procedimento na numeração da proposição determinou a renumeração da matéria, que tramitava como diversos, e em cópia, com 2ª autuação
que foi encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bancos.
À SSCOM com destino à Comissão de Fiscalização e Controle.
- 2ª autuação
- 13/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- À CPI. dos Bancos.
- 2ª autuação
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que visando a padronização de procedimento na numeração da proposição determinou a renumeração da matéria, que tramitava como diversos, com original, com 1ª autuação que foi encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle.
À SSCOM com destino à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bancos.
- 2ª autuação
- 13/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 09/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Procedida a reautuação da matéria como AVS nº 26, de 1999.
À SSCLS.
- 2ª autuação
- 09/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Procedida a reautuação da matéria como AVS nº 26, de 1999. (2ª autuação).
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:05