Projeto de Lei do Senado n° 546, de 1999
- Autoria
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1191, de 27 de outubro de 1971, que "dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo, e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 546/1999
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Data:
- 21/09/1999
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1191, de 27 de outubro de 1971, que "dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo, e dá outras providências".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 22/09/1999 | Publicado no DSF Páginas 24797-24799 | Leitura. À CAE, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Souto (encerrado em 08/12/1999 - Redistribuição)
- Senador Lauro Campos (encerrado em 20/10/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Lauro Campos (encerrado em 28/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCENTIVOS FISCAIS, APLICAÇÃO, RECURSOS, TURISMO, AUMENTO, PORTARIA, MINISTÉRIO DA DEFESA, COMANDO DA AERONÁUTICA, TARIFA DE EMBARQUE, INTERNACIONAL, (INFRAERO), (FUNGETUR).
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 11/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá com Voto em Separado pela rejeição do projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 26/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- É concedido vista ao Senador Romero Jucá.
- 28/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lauro Campos, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos da emenda N.º 1 que apresenta . Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 02/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Lauro Campos, para análise da Emenda n.º 01.
- 02/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda n.º 01, de autoria do Senador Moreira Mendes.
- 20/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lauro Campos, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 17/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lauro Campos para relatar por ordem do Presidente da Comissão
- 08/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Souto para redistribuição.
- 28/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR PAULO SOUTO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 21/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Hartung em virtude de não ser mais membro da Comissão.
- 21/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Paulo Hartung para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 22/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 21/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAE, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 24797-24799
- 21/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:55