Projeto de Lei do Senado n° 546, de 1999

Autoria: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1191, de 27 de outubro de 1971, que "dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo, e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 546/1999
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
21/09/1999
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1191, de 27 de outubro de 1971, que "dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo, e dá outras providências".
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
22/09/1999 Publicado no DSF Páginas 24797-24799
Leitura.
À CAE, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/09/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Souto (encerrado em 08/12/1999 - Redistribuição)
  • Senador Lauro Campos (encerrado em 20/10/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Lauro Campos (encerrado em 28/08/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCENTIVOS FISCAIS, APLICAÇÃO, RECURSOS, TURISMO, AUMENTO, PORTARIA, MINISTÉRIO DA DEFESA, COMANDO DA AERONÁUTICA, TARIFA DE EMBARQUE, INTERNACIONAL, (INFRAERO), (FUNGETUR).
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
11/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá com Voto em Separado pela rejeição do projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta.
26/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
É concedido vista ao Senador Romero Jucá.
28/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lauro Campos, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos da emenda N.º 1 que apresenta . Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
02/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Lauro Campos, para análise da Emenda n.º 01.
02/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda n.º 01, de autoria do Senador Moreira Mendes.
20/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lauro Campos, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
17/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lauro Campos para relatar por ordem do Presidente da Comissão
08/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Souto para redistribuição.
28/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR PAULO SOUTO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
21/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Hartung em virtude de não ser mais membro da Comissão.
21/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Paulo Hartung para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
22/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA.
21/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 24797-24799
21/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:55