Medida Provisória n° 1910-10, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1910-10, DE 1999, ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1910-10/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1910-10, DE 1999, ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 16136-16142 | Anexadas ao Volume II, folhas n ºs 191 a 197, referentes a Mensagem nº 917/99-CN. |
| 01/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 26466 | Anexado OF. Nº 258/99-GLPFL, de 30 de setembro de 1999, da Liderança do PFL no Senado, substituindo os Senadores anteriormente indicados pelos Senadores Jonas Pinheiro e Juvêncio da Fonseca como titulares e Bernardo Cabral e Geraldo Althoff como suplentes da Comissão Mista (fls. 188). |
- Número na Câmara:
- MPV 1910-10/1999
- Origem externa:
- MSG 1382/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1803-1/1999
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- MPV 1910-9/1999
- MPV 1910-11/1999
- PLV 8/1999
- VET 1/2000
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, CRITERIOS, RATIFICAÇÃO, TITULO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRENO, FAIXA DE FRONTEIRA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001797. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001910-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.910-11, de 22.10.1999, publicada no DOU de 25.10.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 198, anexada ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas n ºs 191 a 197, referentes a Mensagem nº 917/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16136-16142
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (9.10.99) sem instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF. Nº 258/99-GLPFL, de 30 de setembro de 1999, da Liderança do PFL no Senado, substituindo
os Senadores anteriormente indicados pelos Senadores Jonas Pinheiro e Juvêncio da Fonseca
como titulares e Bernardo Cabral e Geraldo Althoff como suplentes da Comissão Mista (fls. 188). - Publicado no DSF Páginas 26466
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 017 constantes da Medida Provisória nº 1910-9, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.810-9/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:41
