Projeto de Lei do Senado n° 554, de 1999

Autoria
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3170/2000
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia de Gastrectomia Parcial nos casos de obesidade mórbida, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
01/06/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 554/1999
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
27/09/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia de Gastrectomia Parcial nos casos de obesidade mórbida, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18313
Anunciado o recebimento do Ofício nº 647/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
31/05/2000 Publicado no DSF Páginas 11066-11067
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
20/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10337
Leitura do Parecer nº 520/2000-CAS, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1- CAS (Substitutivo).
É lido o Of. nº 35/2000, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 19 de maio de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
20/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10313-10316
Leitura do Parecer nº 520/2000-CAS, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1- CAS (Substitutivo).
É lido o Of. nº 35/2000, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 19 de maio de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
28/09/1999 Publicado no DSF Páginas 25354
Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 10/05/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, PODER PÚBLICO, CONVÊNIO, (SUS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CIRURGIA DE GASTRECTOMIA PARCIAL, HIPOTESE, CASO, OBESIDADE, JUNTA MÉDICA, DIREITOS, COMPETÊNCIA, UTILIZAÇÃO, METODO, TECNICA, NECESSIDADE, DISPONIBILIDADE.
04/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 647/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18313
16/09/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
01/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 928, de 01/06/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 554/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 19 a 22.
31/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h25.
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 horas.
30/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:00 hs.
30/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11066-11067
29/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento de prazo para que seja interposto recurso a matéria (art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno).
22/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.05.2000.
19/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 520/2000-CAS, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1- CAS (Substitutivo).
É lido o Of. nº 35/2000, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 19 de maio de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10337
Publicado no DSF Páginas 10313-10316
10/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei cópia da legislação citada no Parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
10/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em Turno Suplementar, o Projeto é dado como definitivamente adotado (anexei Texto Final às fls. nºs 11 e 12).
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer
03/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), a matéria vai a Turna Suplementar. ( fls. 3 a 10).
12/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Sebastião Rocha, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sebastião Rocha, para relatar a presente matéria.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Findo o prazo regimental em 05.10.99, não foram apresentadas emendas.
28/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS PARA EXAME DA MATÉRIA.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 25354
27/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:36