Projeto de Resolução do Senado n° 96, de 1999
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 13/10/1999
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Dispõe sobre o Pecúlio dos Servidores do Senado Federal e dos Órgãos Supervisionados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 13/10/1999
- Último estado:
- 26/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 96/1999
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 28/09/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Pecúlio dos Servidores do Senado Federal e dos Órgãos Supervisionados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27291-27292 | Anunciada a matéria. Aprovado o projeto, sem debates, sem prejuízo das emendas, fica prejudicada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutiva). Aprovadas em globo, as Emendas nºs 2 a 7, 10 e 11-PLEN, nos termos das Emendas nºs 12 a 16-CCJ, de pareceres favoráveis. Prejudicadas as Emendas nºs 8 e 9-PLEN, em virtude da aprovação da Emenda nº 15-CCJ. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 808/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS COM DESTINO À SSEXP. |
| 14/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27268-27270 | Leitura dos Pareceres nºs 806/99-CCJ, Relator Senador Edison Lobão, favorável e 807/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, sobre as emendas, lidos no expediente da presente sessão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1999
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
- 05/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Proceso arquivado
- 06/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a promulgação da Resolução nº 43/99, no DSF nº 160 de14/10/99, pag. 27.267.
- 26/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043, DE 1999.
DSF-14/10/1999, PÁG. 27267.
- 26/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:40 hs.
- 26/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa pelo Gabinete do Senador Nabor Júnior em 26/10/99.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Nabor Júnior, a pedido.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19:42.
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 97 e 98.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:00 hs
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado o projeto, sem debates, sem prejuízo das emendas, fica prejudicada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutiva).
Aprovadas em globo, as Emendas nºs 2 a 7, 10 e 11-PLEN, nos termos das Emendas nºs 12 a 16-CCJ, de pareceres favoráveis.
Prejudicadas as Emendas nºs 8 e 9-PLEN, em virtude da aprovação da Emenda nº 15-CCJ. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 808/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS COM DESTINO À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27291-27292
- 13/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 806/99-CCJ, Relator Senador Edison Lobão, favorável e 807/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, sobre as emendas, lidos no expediente da presente sessão.
- Publicado no DSF Páginas 27268-27270
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/10/99.
Apreciação da matéria, em regime de urgência.
- 13/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A comissão aprova o parecer do relator, favorável ao projeto com as emendas 01 a 05-CCJ, acolhendo parcialmente as emendas 1, 2,3, 4, 6, 7, 10 e 11, e rejeitando as de n º 5, 8 e 9.
À SSCLSF.
- 11/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na pauta de 13/10/99, em regime de urgência.
Ao Gabinete do Senador Édison Lobão, para emitir Relatório.
- 08/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a pedido, para ser incluído em pauta de reunião da Comissão.
A matéria encontra-se em regime de urgência, e consta da pauta da Ordem do Dia do dia 13/10/99.
- 07/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem com apresentação de onze (11) emendas.
Retirado da pauta em virtude da ausência do Relator designado.
À SSCLSF.
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/10/99.
Apreciação, em regime de urgência.
- 05/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o RQS 594/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLS.
- 05/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 30.9 a 6.10.99.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 686/99 - CDIR, concluindo pela apresentação do PRS nº 96/99.
Abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
- 28/09/1999
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Anexei, às fls. 46 a 62, a seguinte legislação referente ao Péculio dos Servidores do Senado Federal: Resolução nº 12, de 1985; Resolução nº 344, de 1986; Resolução nº 2, de 1992, todas do Senado Federal; Atos da Comissão Diretora nºs 9, de 1987; 12, de 1991; 37, de 1991; 51, de 1991; 11, de 1992, e 67, de 1993.
Encaminhado ao Plenário.
- 28/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43