Mensagem (SF) n° 181, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 202,030,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto FUNDESCOLA II, segunda etapa do Programa de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA/UNIÃO, a cargo do Ministério da Educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/11/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 181/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/09/1999
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 202,030,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto FUNDESCOLA II, segunda etapa do Programa de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA/UNIÃO, a cargo do Ministério da Educação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31469-31472 | Leitura do Parecer nº 989/99-CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável nos termos do PRS nº 118/99. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1411/1999
- Data de Leitura:
- 29/09/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROGRAMA DE REFORMA, PROTEÇÃO, SOCIEDADE, APOIO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTRANGEIRO.
- Observações:
- (EMPRÉSTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO FUNDESCOLA II, SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA/UNIÃO, A CARGO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO).
| Matéria |
|---|
| PRS 118/1999 |
- 23/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 989/99-CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável nos termos do PRS nº 118/99.
- Publicado no DSF Páginas 31469-31472
- 23/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no parecer conforme fls. 270.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
- 23/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. À SSCLSF,
- 29/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF./CAE/69/99 encaminhado ao Senador Eduardo Suplicy OFÍCIO Nº210 GM/MEC, do Senhor Ministro da Educação, em resposta ao Requerimento Nº32-CAE, de 1999.
- 27/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Saturnino sem VOTO EM SEPARADO.
- 20/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado Requerimento de Informação nº 32-CAE, de 1999, aprovado pela Comissão em 20-1-1999.
- 20/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino em atendimento ao pedido de vista.
- 13/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 05/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
- 29/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
- 29/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 29/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 251 (duzenta e cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12