Requerimento n° 581, de 1999
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a habilitação da empresa espanhola HISPASAT S/A na licitação promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/01/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 581/1999
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 30/09/1999
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a habilitação da empresa espanhola HISPASAT S/A na licitação promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33812 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 210/99, do Ministro das Comunicações, encaminhando informações referente a matéria. A informação foi encaminhada, em cópia, ao requerente. À SGM com destino ao Arquivo. |
| 10/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30386 | Leitura do Parecer nº 923/99-CDIR, relator Senador Nabor Júnior, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa Diretora. Publicado no DSF, de 10.11.99 À SSEXP para os devidos fins. |
| 10/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30379-30380 | Leitura do Parecer nº 923/99-CDIR, relator Senador Nabor Júnior, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa Diretora. Publicado no DSF, de 10.11.99 À SSEXP para os devidos fins. |
| 01/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 25903 | 10:00 - Leitura. À Mesa, para decisão Ao PLEG com destino SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), HABILITAÇÃO, EMPRESA, LICITAÇÃO, DIREITO, EXPLORAÇÃO, SATELITE, TRANSPORTE, SINAIS, TELECOMUNICAÇÕES, (ANATEL), EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA, HISPASAT S/A, ESPANHA, BRASIL.
- 26/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado
- 07/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 07/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. 20 cópia do Ofício nº 1.309/99, encaminhando as informações ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 06/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 210/99, do Ministro das Comunicações, encaminhando informações referente a matéria.
A informação foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
À SGM com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33812
- 02/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 1º.12.99.
Juntei, às fls. 10 a 17, o original do Aviso nº 210/99,do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando cópia do Ofício nº 1.318/99 - ANATEL, em resposta ao Requerimento.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso.
- 01/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 12/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1147/99(SF), de 10.11.99 ao Ministro de Estado das Comunicações comunicando pedido de informações às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 09.
- 10/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:50hs.
- 09/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 923/99-CDIR, relator Senador Nabor Júnior, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa Diretora.
Publicado no DSF, de 10.11.99
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 30386
- Publicado no DSF Páginas 30379-30380
- 09/11/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 18ª reunião da Mesa.
- 09/11/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nabor Júnior com minuta de Parecer favorável.
- 28/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nabor Júnior para relatar.
- 30/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Mesa, para decisão
Ao PLEG com destino SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 25903
- 30/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:30