Aviso n° 32, de 1999
Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão número 651/99, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de desempenho realizada no Ibama com o objetivo de identificar eventuais falhas no processo de arrecadação, para a implementação de medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema de cobrança das receitas daquela Autarquia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/04/2000 - CONHECIDA.
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- AVS 32/1999
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/10/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão número 651/99, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de desempenho realizada no Ibama com o objetivo de identificar eventuais falhas no processo de arrecadação, para a implementação de medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema de cobrança das receitas daquela Autarquia.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/03/2000
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8248-8250 | Leitura do Parecer nº 276/2001-CFC, Relator Senador Moreira Mendes, contrário. A Presidência tomará as devidas providências necessárias. À SGM para devidos fins. |
| 06/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6469-6472 | Leitura do Parecer nº 299, de 2000-CAS (Relator Senador Djalma Bessa). À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 990/1999
- Data de Leitura:
- 04/10/1999
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Djalma Bessa (encerrado em 16/03/2000 - Parecer Oferecido)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 25/04/2001 - Parecer Oferecido)
- 1ª autuação
- 08/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 1ª autuação
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 1ª autuação
- 16/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 10/07/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 1ª autuação
- 19/06/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Proceesso arquivado.
- 2ª autuação
- 09/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 2ª autuação
- 07/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 276/2001-CFC, Relator Senador Moreira Mendes, contrário.
A Presidência tomará as devidas providências necessárias.
À SGM para devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 8248-8250
- 2ª autuação
- 30/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CFC.
- 2ª autuação
- 25/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 2ª autuação
- 25/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado Parecer, de autoria do Sen. Moreira Mendes, pelo conhecimento da matéria e remessa do Parecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e arquivamento do processo.
- 2ª autuação
- 24/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Rosado, estando a matéria pronta para ser reincluída em pauta.
- 2ª autuação
- 04/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Presidência concede vista da matéria pelo prazo de 5 dias ao Senador Tasso Rosado.
- 1ª autuação
- 20/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 1ª autuação
- 24/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 19/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arrquivo.
- 1ª autuação
- 13/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, à fl. 26, cópia do Ofício nº 583-SF, de 11 do corrente, do Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Iram de Almeida Saraiva, um exemplar do Diário do Senado Federal do dia 6.4.00, onde consta, às páginas 6469/6471, a publicação do Parecer nº 299, de 2000, da Comissão de Assuntos Sociais, pertinente a este Aviso.
- 1ª autuação
- 05/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 299, de 2000-CAS (Relator Senador Djalma Bessa).
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 6469-6472
- 1ª autuação
- 30/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls nº 25.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 1ª autuação
- 30/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 29/03/2000, é aprovado o parecer do Relator com as recomendações contidas no Bal nº 0005. Assina sem voto a Senadora Emília Fernandes.
(anexei às fls. nºs 20 a 24)
À SSCLSF para as devidas providências
- 1ª autuação
- 16/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Djalma Bessa, com relatorio concluindo que a Comissão delibere no sentido de: a) comunicar ao Tribunal de Contas da União que tomou conhecimento da Decisão; b) recomendar ao TCU que envide esforços para acompanhar a implementação das providências solicitadas à Autarquia, considerando a implementação das medidas como critério para efeito do julgamento anual das contas dos administradores do IBAMA; c) determine o arquivamento do presente processo.
- 2ª autuação
- 19/01/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SENADOR MOREIRA MENDES, COM MINUTA DE PARECER.
- 2ª autuação
- 25/11/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO RELATOR SENADOR MOREIRA MENDES.
- 1ª autuação
- 07/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Djalma Bessa, para relatar a presente matéria.
- 2ª autuação
- 06/10/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 05/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Sociais, com 2ª autuação, em cópia, vai à Comissão de Ficalização e Controle.
À CAS.
- 2ª autuação
- 05/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Ficalização e Controle, com a 1ª autuação, em original, a CAS.
À CFC.
- 1ª autuação
- 04/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 1ª autuação
- 04/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
- 2ª autuação
- 04/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 2ª autuação
- 04/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas. (2ª autuação).
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:11