Mensagem (SF) n° 184, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o quarto trimestre de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 20/10/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 184/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/10/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o quarto trimestre de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 26566-26586 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25.6.95, que preceitua: O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da referida Comissão do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste art., emdiante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1425/1999
- Data de Leitura:
- 04/10/1999
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROGRAMAÇÃO MONETARIA, TRIMESTRE, ANO.
| Matéria |
|---|
| PDS 226/1999 |
- 20/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 832/99-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável pela aprovação da Programação Monetária, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 226/99.
- 20/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 20/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PDS QUE APRESENTA. À SSCLSF.
- 05/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Luiz Otávio relator da matéria.
- 04/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25.6.95, que preceitua:
O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da referida Comissão do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste art., emdiante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 26566-26586
- 04/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura.
- 04/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13