Projeto de Lei do Senado n° 569, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas tarifas de passagens aéreas para os maiores de sessenta anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 569/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 06/10/1999
- Descrição/Ementa
- Determina desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas tarifas de passagens aéreas para os maiores de sessenta anos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/05/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 34 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 19/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5375 | A Presidência informa ao Plenário a promulgação da Resolução n° 1, de 2005, a matéria que foi redistruída à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que deverá se manifestar, em decisão terminativa. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa. |
| 06/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19983 | Aprovado o Requerimento nº 467/00, a matéria continua a sua tramitação em conjunto com o PLS 287/99, retornando ao exame da CAS, em decisão terminativa, passando o PLC 10/98 a ter a sua tramitação autônoma À CAS, em decisão terminativa. |
| 20/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18809 | Leitura do Requerimento nº 467/2000, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando tramitação da matéria em separado do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 13/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18416 | Leitura do Requerimento nº 467/2000, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando tramitação da matéria em separado do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 12/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6932 | Aprovado o Requerimento nº 113/2000. A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLC nº 10/98 e com o PLS nº 287/99, deixando, portanto, de ter caráter terminativo. Às CCJ e CAS. |
| 17/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4755 | 10:00 - É lido o Requerimento nº 113, de 2000, de autoria do Senador Arlindo Porto solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998, por tratarem de matéria análoga, sendo que a matéria encontra-se já apensado com o Projeto de Lei do Senado nº 287, de 1999. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 10/12/1999 - Parecer Oferecido)
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 28/11/2000 - Redistribuição)
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 20/06/2001 - Redistribuição)
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Iris Rezende (encerrado em 14/06/2000 - Redistribuição)
- Senador Amir Lando (encerrado em 01/09/2000 - Parecer Oferecido)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CONCESSÃO, DESCONTO, TARIFA AÉREA, PASSAGEM AÉREA, PESSOA, IDOSO, VÔO, DOMÉSTICO.
- Observações:
- (CONCEDE DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO PARA PESSOAS IDOSAS MAIORES DE SESSENTA ANOS).
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34 Suplemento (nº 228-B)
- 20/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
- 28/04/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta CDH, em 28/04/2005, com relatório do Senador Sérgio Cabral, com voto pela aprovação dos Projetos de Leis 287 e 569, ambos de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 29/03/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Sérgio Cabral para relatar a matéria.
- 18/03/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência informa ao Plenário a promulgação da Resolução n° 1, de 2005, a matéria que foi redistruída à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que deverá se manifestar, em decisão terminativa.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 5375
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido, constante no Of.SF/295/2005.
- 05/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data. Aprovado requerimento nº 25, de 2003 - CAS, autoria do Senhor Senador Flávio Arns, pela desistência de que o PLS nº 287/99 seja enviado à CAE. Ao mesmo tempo, requerendo que a audiência pública seja realizada na CAS, com a participação de entidades representativas, para discussão dos aspectos sociais e econômicos, envolvendo o assunto em tela.
Anexado cópia do requerimento (fl.22)
Matéria aguardando realização de audiência pública.
- 05/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data. Aprovado requerimento nº 24, de 2003 - CAS, de autoria do Senhor Senador Flávio Arns, para que haja audiência pública preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos, para que examine os aspectos econômicos e financeiros na hipótese do acolhimento do disposto nos PLS 287/99 e PLS 569/99.
Anexado cópia do requerimento (fl. 21)
- 26/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Sérgio Cabral, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 22/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, sem manifestação escrita.
- 07/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 07.11.2001, é concedido vista á Senadora Maria do Carmo Alves pelo prazo de cinco dias.
- 22/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A matéria retorna à CAS, para prosseguimento de sua tramitação. Pronto para ser incluído em Pauta, atendendo a solicitação do Presidente do Senado Federal.
- 22/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 16, cópia do Ofício SF/774/2001, de 21/06/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apresentação do Requerimento nº 349, de 2001, de inclusão do PLS 287/99 em Ordem do Dia, o qual tramita em conjunto com a presente matéria, e encarecendo que a proposição seja instruída pela referida Comissão, a fim de ser submetida ao Plenário com o respaldo da manifestação daquele Colegiado.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 355, de 2001, do Senador Ramez Tebet e Jonas Pinheiro, de inclusão em Ordem do Dia do PLS 287, de 1999, que tramita em conjunta com a presente matéria, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário.
- 21/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
Anexei fls. 11 a 13, minuta de parecer
- 23/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo) ao PLS 287/99 , aprovado em 11.08.99, e adotado na reunião do dia 18 de agosto de 1999.
- 29/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilvam Borges para relatar a presente matéria, que tramita conjuntamente com o PLS 287/99.
- 28/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, para redistribuição.
- 31/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria, que tramita conjuntamente com o PLS 287/99.
- 09/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexei, Fls. n°s. 9 e 10, Minuta de Parecer da Senadora Marluce Pinto,conforme BAL n° 0008.
- 05/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 467/00, a matéria continua a sua tramitação em conjunto com o PLS 287/99, retornando ao exame da CAS, em decisão terminativa, passando o PLC 10/98 a ter a sua tramitação autônoma
À CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 19983
- 28/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/10/2000, o RQS nº 467/2000, de desapensamento do PLC nº 10/98, dos PLS nºs 287 e 569/99.
- 13/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 467, de 2000, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998, dos Projetos de Lei do Senado nºs 287 e 569, de 1999.
- 12/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 467/2000, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando tramitação da matéria em separado do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 18809
- Publicado no DSF Páginas 18416
- 04/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 04/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 109/00, de 04/09/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de desapensação de matéria.
- 01/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com o voto pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- 27/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
- 14/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
- 12/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senado Iris Rezende para relatar as matérias (PLC nº 10/98, PLS nº 287/99 e PLS nº 569/99, tramitando conjuntamente).
- 11/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 113/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLC nº 10/98 e com o PLS nº 287/99, deixando, portanto, de ter caráter terminativo.
Às CCJ e CAS. - Publicado no DSF Páginas 6932
- 29/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 11.4.2000, o Requerimento nº 113, de 2000, do Senador Arlindo Porto, de tramitação conjunta com o PLS nº 287, de 1999 e com o PLC nº 10, de 1998.
Votação, em turno único.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.4.2000, o Requerimento nº 113, de 2000, do Senador Arlindo Porto, de tramitação conjunta com o PLS nº 287, de 1999 e com o PLC nº 10, de 1998.
- 16/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 113/2000, de tramitação conjunta.
- 16/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 113, de 2000, de autoria do Senador Arlindo Porto solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998, por tratarem de matéria análoga, sendo que a matéria encontra-se já apensado com o Projeto de Lei do Senado nº 287, de 1999.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 4755
- 16/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retirado de pauta, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 29/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Marluce Pinto, após reexame, relatório concluindo pela aprovação do Projeto na forma original.
- 29/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexei, Fls.4 a 6, Mintuta de Parecer,conforme BAL n° 0005.
- 10/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Á Senadora Marluce Pinto, a pedido, para reexame da matéria.
- 10/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, com relatório favorável a aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
- 08/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Marluce Pinto, para relatar a presente matéria.
- 18/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 15.10.99 ), não foram apresentadas emendas.
- 06/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS, em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino À CAS.
- 06/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM/CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:37