Requerimento n° 595, de 1999
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Secretário da Receita Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre remessas feitas ao exterior através das contas CC-5.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/05/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 595/1999
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 06/10/1999
- Descrição/Ementa
- Requer ao Secretário da Receita Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre remessas feitas ao exterior através das contas CC-5.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10491-10492 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 158/2001, do Ministro da Fazenda, encaminhando em aditamento ao Aviso nº 711/99, com as informações complementares em resposta a matéria, e foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 18/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6462-6463 | Aprovado nesta oportunidade, após explicações prestadas pelo Sr. Presidente Jader Barbalho sobre resposta encaminhada pela Receita Federal à matéria, bem como de dispensa de parecer da CCJ, tendo em vista já ter sido analisada pela Mesa. À SSEXP. (Fala da Presidência anexada ao processado à folha 35) |
| 18/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 396 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 711/99, de 16 de dezembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, esclarecendo que a resposta referente ao quesito nº 2 do citado requerimento não foi encaminhada, em virtude de envolver dados protegidos pelo sigilo fiscal. As informações e os esclarecimentos foram encaminhados, em cópia, ao requerente. À SGM com destino ao Arquivo. |
| 10/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30386 | Leitura do Parecer nº 925/99-CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa Diretora. Publicado no DSF, de 10.11.99 À SSEXP para os devidos fins. |
| 10/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30381 | Leitura do Parecer nº 925/99-CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa Diretora. Publicado no DSF, de 10.11.99 À SSEXP para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), REMESSA, DINHEIRO, MOEDA, EXTERIOR, INTERMÉDIO, CONTAS, (CC-5).
- 30/05/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido em 30.05.2001
- 30/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 158/2001, do Ministro da Fazenda, encaminhando em aditamento ao Aviso nº 711/99, com as informações complementares em resposta a matéria, e foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10491-10492
- 22/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 70, cópia do Ofício Senado nº 590, de 24/5/2001, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento
- 21/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 19/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 42, pronunciamento do Senador Jader Barbalho feito na sessão do dia 18 do corrente, onde à página 6074, 2ª coluna, decidiu submeter a materia à deliberação do Plenário.
À SSEXP.
- 19/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 18/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 373, de 17/04/2001, ao Ministro de Estado da Fazenda---- solicitando informações. Fls. 36.
- 17/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:20 hs.
- 17/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado nesta oportunidade, após explicações prestadas pelo Sr. Presidente Jader Barbalho sobre resposta encaminhada pela Receita Federal à matéria, bem como de dispensa de parecer da CCJ, tendo em vista já ter sido analisada pela Mesa.
À SSEXP.
(Fala da Presidência anexada ao processado à folha 35) - Publicado no DSF Páginas 6462-6463
- 17/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SSCLSF
- 21/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 17/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 711/99, de 16 de dezembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, esclarecendo que a resposta referente ao quesito nº 2 do citado requerimento não foi encaminhada, em virtude de envolver dados protegidos pelo sigilo fiscal.
As informações e os esclarecimentos foram encaminhados, em cópia, ao requerente.
À SGM com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 396
- 12/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, ás fls. 23, cópia do Of.SF nº 156, de 2000, do Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador Carlos Patrocínio, encaminhando ao requerente, cópia do Aviso nº 711, de 1999, 16.12.99, do Ministro de Estado da Fazenda, com informações referentes a este Requerimento.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso.
- 12/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 11.1.2000.
Juntei, às fls. 20 a 22, o original do Aviso nº 711, de 1999, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao Requerimento.
- 10/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1149/99(SF), de 10.11.99 ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando pedido de informações às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 19.
- 10/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:50hs.
- 09/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 925/99-CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa Diretora.
Publicado no DSF, de 10.11.99
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 30386
- Publicado no DSF Páginas 30381
- 09/11/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio com minuta de Parecer favorável.
Ao Plenário, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 18ª reunião da Mesa.
- 03/11/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio com minuta de Parecer favorável.
Agendado para a próxima reunião da Mesa.
- 28/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio para relatar.
- 06/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SSCLSF.
- 06/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:30