Projeto de Resolução do Senado n° 100, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 10/11/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 10/11/1999
- Último estado:
- 16/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 100/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/10/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30372 | Anunciada a matéria. Aprovado sem debates. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 914/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Publicado no DSF, de 10.11.99 Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 690/99, do Djalma Bessa, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 965/1999
- Data de Leitura:
- 07/10/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROTEÇÃO, SAUDE, MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE O BRASIL E BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DA SAUDE DAS PLANTAS E DOS ANIMAIS, CUJA EXECUÇÃO COMPETE A SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO). PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1999.
Matéria |
---|
MSF 136/1999 |
- 27/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado - em 27.01.2000
- 21/12/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 20/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 07/12/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 30/11/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado em 30.11.99
- 25/11/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gab. Sen. Paulo Souto.
- 18/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1172 de 11/11/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando
MSF 280/99 ao Presidente da República participando a promulgação da Resolução.
Ofício SF 1173 de 11/11/99 ao Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando autógrafo promulgado.
Enviar ao arquivo.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058, DE 1999.
DOU-11/11/1999, PÁG. 00001.
DSF-11/11/1999, PÁG. 30431.
- 10/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 17:10 horas.
- 10/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 219 e 220).
À SSEXP.
- 10/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 10/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:23hs.
- 10/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 09/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 914/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Publicado no DSF, de 10.11.99
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 690/99, do Djalma Bessa, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30372
- 04/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/11/99.
Discussão, em turno único.
- 26/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 9/11/99.
- 20/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 18/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de encerramento de prazo para apresentar emendas.
- 08/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 11 a 18.10.99.
- 07/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura (Apresentado como conclusão do Parecer nº 787, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc Senador Jonas Pinheiro, sobre a Mensagem nº 136, de 1999 - nº 965/99, na Presidência da República).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
- 07/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45