Aviso n° 35, de 1999
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 684, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o pedido de reexame da Decisão nº 446/99, daquele Tribunal, a respeito da auditoria realizada na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 10/09/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 35/1999
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/10/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 684, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o pedido de reexame da Decisão nº 446/99, daquele Tribunal, a respeito da auditoria realizada na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17370-17371 | Leitura do Parecer nº 779/2001-CFC, Relator "Ad hoc" Senador Valmir Amaral, opinando pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27600 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.031, de 1999, de 7 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópis da Decisão nº 684, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o pedido de reexame da Decisão nº 446/99, daquele Tribunal, a respeito da auditoria realizada na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Anexado em cópia e o original anexado ao Diverso nº 18/98 que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1031/1999
- Data de Leitura:
- 07/10/1999
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 30/04/2001 - Redistribuição)
- Senador Fernando Matusalém (encerrado em 08/08/2001 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valmir Amaral (encerrado em 08/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Observações:
- AVS 00035 1999 (01031 1999, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO IRAM SARAIVA. (CLASSE DE ASSUNTO: I - PEDIDO DE REEXAME; RECORRENTE: HÉLIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO - SUPERINTENDENTE; ENTIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP; UNIDADE TÉCNICA: 10ª SECEX).
- 10/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado
- 23/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 779/2001-CFC, Relator "Ad hoc" Senador Valmir Amaral, opinando pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17370-17371
- 10/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 09/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 08/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador Valmir Amaral, para conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
- 27/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. FERNANDO MATUSALÉM , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 31/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Matusalém para relatar.
- 30/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Luiz Pontes, não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Anexado o Parecer às folhas40 a43.
- 07/12/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SENADOR LUIZ PONTES COM MINUTA DE PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA DA COMISSÃO.
- 18/10/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Ao Senador Luiz Pontes, para relatar.
- 14/10/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 14/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.031, de 1999, de 7 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópis da Decisão nº 684, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o pedido de reexame da Decisão nº 446/99, daquele Tribunal, a respeito da auditoria realizada na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Anexado em cópia e o original anexado ao Diverso nº 18/98 que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 27600
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 13/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 39 ( trinta e nove ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:15