Requerimento n° 626, de 1999
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicitando, do Tribunal de Contas da União informações acerca dos desdobramentos da auditoria realiza pelo Tribunal de Contas da União, marcadamente no que tange ao cumprimento das determinações por partes das entidades e órgãos envolvidos, às penalidades administrativas porventura aplicadas aos agentes responsáveis e aos reflexos das irregularidades apontadas no julgamento das contas dos exercícios 1994/1995 dos administradores do Fundo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)
- Último estado:
- 28/02/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 626/1999
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 15/10/1999
- Descrição/Ementa
- Solicitando, do Tribunal de Contas da União informações acerca dos desdobramentos da auditoria realiza pelo Tribunal de Contas da União, marcadamente no que tange ao cumprimento das determinações por partes das entidades e órgãos envolvidos, às penalidades administrativas porventura aplicadas aos agentes responsáveis e aos reflexos das irregularidades apontadas no julgamento das contas dos exercícios 1994/1995 dos administradores do Fundo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 747 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.131/99, de 23 de dezembro último, do Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria. As informações foram anexadas, em cópia ao Diversos nº 85/96, que volta à C FC, para continuar sua tramitação. À SGM com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, (TCU), AUDITORIA, ORGÃOS, IRREGULARIDADE, JULGAMENTO, CONTAS, EXERCICIO, ADMINISTRADOR, FUNDO, (FINAM).
- 28/02/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 03/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 27/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLS, a pedido.
- 24/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 156, cópia do Ofício Senado nº 253/2000 encaminhando as informações à Comissão de Fiscalização e Controle.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 21/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.131/99, de 23 de dezembro último, do Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria.
As informações foram anexadas, em cópia ao Diversos nº 85/96, que volta à C FC, para continuar sua tramitação.
À SGM com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 747
- 20/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 20.10.2000.
Juntei, às fls. 8 a 153, o original do Aviso nº 1.131/99, do Presidente do Tribunal de Contas da União em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 20/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 25/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:10 hs.
Ofício SF 1013, de 20/10/99 ao Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando informações.
- 25/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 15/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo, apresentado como conclusão do Parecer nº 818/99-CFC, lido na presente sessão.
AO PLEG COM DESTINO À SGM.
- 15/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:00