Requerimento n° 627, de 1999
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicitando, do Tribunal de Contas da União informações detalhadas sobre a reincidência de irregularidades em algumas obras públicas fiscalizadas nos dois últimos anos, de forma a evidenciar as razões pelas quais não foi possível o saneamento desses empreendimentos, além das ações tomadas pelo referido Tribunal com vistas a essa finalidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)
- Último estado:
- 13/02/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 627/1999
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 15/10/1999
- Descrição/Ementa
- Solicitando, do Tribunal de Contas da União informações detalhadas sobre a reincidência de irregularidades em algumas obras públicas fiscalizadas nos dois últimos anos, de forma a evidenciar as razões pelas quais não foi possível o saneamento desses empreendimentos, além das ações tomadas pelo referido Tribunal com vistas a essa finalidade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9049 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 401/2001, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram anexadas aos processados da matéria e do Requerimento nº 628, de 1999, que vão à Comissão de Fiscalização e Controle. Foram anexadas, ainda, cópia das informações aos processados dos Diversos nºs. 53, de 1997, e 29, de 1998, que retornam ao Arquivo. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, (TCU), IRREGULARIDADE, OBRAS PÚBLICAS, SANEAMENTO, EMPREENDIMENTOS, FISCALIZAÇÃO.
- 13/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 09/10/2007
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o arquivamento dos Requerimentos nºs 627 e 628, de 1999, em razão do caráter meramente informativo, já que as providências que deveriam ser adotadas cabiam ao Tribunal de Contas da União, que, conforme respostas, tem tomado, em cada caso individualmente, as cautelas necessárias ao saneamento e regularização de cada obra, deixando cientes os Senhores Senadores que, em desejando poceder qualquer pesquisa, poderão requerer o desarquivamento dos respectivos processos (fls. 231 a 232).
À SARQ, com destino ao arquivo.
- 11/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 11/12/2002, o Presidente acata questão de ordem e decide pela anulação da reunião anterior.
- 04/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, de autoria do Senador Moreira Mendes, que opina pelo conhecimento da matéria, pela apensação ao RQS 628, de 1999, e encaminhamento dos processados ao arquivo.
- 10/06/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. MOREIRA MENDES , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 24/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado o Senador Moreira Mendes, para relatar.
- 24/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Retorna o processado à Comissão, conforme o Ato nº 1/01-CFC.
- 31/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Suplicy para relatar.
- 10/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 10/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 401/2001, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram anexadas aos processados da matéria e do Requerimento nº 628, de 1999, que vão à Comissão de Fiscalização e Controle.
Foram anexadas, ainda, cópia das informações aos processados dos Diversos nºs. 53, de 1997, e 29, de 1998, que retornam ao Arquivo.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 9049
- 03/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 208, cópia do Ofício Senado nº 446, de 8/5/2001, encaminhando as informações ao Requerente.
- 02/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 25/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:10 hs.
Ofìcio SF 1014 de 20/10/99, ao Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando informações.
- 25/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 15/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo, apresentado como conclusão do Parecer nº 819/99-CFC, lido na presente sessão. (Acompanham os Volumes II e III).
AO PLEG COM DESTINO À SGM.
- 15/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:00