Requerimento n° 628, de 1999
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicitando esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União sobre as providências adotadas e os resultados obtidos no tocante aos indícios de irregularidades apuradas nas 53 obras, bem como naquela cujo processo foi reaberto, conforme referido pelo Relatório do Ministro Humberto Souto do Processo TC nº 009.810/97-8.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)
- Último estado:
- 13/02/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 628/1999
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 15/10/1999
- Descrição/Ementa
- Solicitando esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União sobre as providências adotadas e os resultados obtidos no tocante aos indícios de irregularidades apuradas nas 53 obras, bem como naquela cujo processo foi reaberto, conforme referido pelo Relatório do Ministro Humberto Souto do Processo TC nº 009.810/97-8.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9049 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 401/2001, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram anexadas aos processados da matéria e do Requerimento nº 627, de 1999, que vão à Comissão de Fiscalização e Controle. Foram anexadas, ainda, cópia das informações aos processados dos Diversos nºs. 53, de 1997, e 29, de 1998, que retornam ao Arquivo. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTO, (TCU), PROVIDENCIA, RESULTADO, INDICIO, IRREGULARIDADES, OBRAS, PROCESSO.
- 13/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 09/10/2007
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o arquivamento dos Requerimentos nºs 627 e 628, de 1999, em razão do caráter meramente informativo, já que as providências que deveriam ser adotadas cabiam ao Tribunal de Contas da União, que, conforme respostas, tem tomado, em cada caso individualmente, as cautelas necessárias ao saneamento e regularização de cada obra, deixando cientes os Senhores Senadores que, em desejando poceder qualquer pesquisa, poderão requerer o desarquivamento dos respectivos processos (fls. 222 e 223).
À SARQ, com destino ao arquivo.
- 11/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 11/12/2002, o Presidente acata questão de ordem e decide pela anulação da reunião anterior.
- 04/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, de autoria do Senador GERALDO ALTHOFF, que opina pelo conhecimento da matéria e encaminhamento dos processados ao arquivo.
- 06/12/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen.GERALDO ALTHOFF , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 31/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Geraldo Althoff para relatar.
- 10/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 10/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 401/2001, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram anexadas aos processados da matéria e do Requerimento nº 627, de 1999, que vão à Comissão de Fiscalização e Controle.
Foram anexadas, ainda, cópia das informações aos processados dos Diversos nºs. 53, de 1997, e 29, de 1998, que retornam ao Arquivo.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 9049
- 03/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 198, cópia do Ofício Senado nº 446, de 8/5/2001, encaminhando as informações ao Requerente.
- 02/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitaçaõ.
- 25/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:10 hs.
Ofício SF 1015 de 20/10/99, ao Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando informações.
- 25/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 15/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo, apresentado como conclusão do Parecer nº 823/99-CFC, lido na presente sessão. (Acompanham os Volumes II e IV).
AO PLEG COM DESTINO À SGM.
- 15/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis ) folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:00