Requerimento n° 630, de 1999
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer sejam prestadas pelo Procurador-Geral da República, informações sobre providências que foram tomadas pelo Ministério Público a respeito das conclusões apresentadas no Relatório Final da CPI da Câmara dos Deputados sobre o favorecimento da Administração Federal, Direta e Indireta à Empresa Quatro Rodas Hotéis do Nordeste S/A e suas coligadas pela Resolução CD 94/84.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/02/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 630/1999
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 15/10/1999
- Descrição/Ementa
- Requer sejam prestadas pelo Procurador-Geral da República, informações sobre providências que foram tomadas pelo Ministério Público a respeito das conclusões apresentadas no Relatório Final da CPI da Câmara dos Deputados sobre o favorecimento da Administração Federal, Direta e Indireta à Empresa Quatro Rodas Hotéis do Nordeste S/A e suas coligadas pela Resolução CD 94/84.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35164 | Leitura do Parecer nº 1164/99 (Relator Senador Carlos Patrocínio), favorável. A Presidencia comunica ao Plenário a aprovação da matéria À SSEXP para os devidos fins. |
| 16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35153-35154 | Leitura do Parecer nº 1164/99 (Relator Senador Carlos Patrocínio), favorável. A Presidencia comunica ao Plenário a aprovação da matéria À SSEXP para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, PROVIDÊNCIAS, INTERMÉDIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, REFERENTE, CONCLUSÃO, RELATÓRIO FINAL, (CPI), CÂMARA DOS DEPUTADOS, FAVORECIMENTO, EMPRESA, COLIGADAS, QUATRO RODAS, HOTÉIS DO NORDESTE S/A, RESOLUÇÃO, (CD).
- 21/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 18/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 17/06/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 07/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 07/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 25/03/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 05/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. 19, cópia do Of. SF nº 67, de 31.1.20001, encaminhando as informações ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 22/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 13.1.2000.
Juntei, às fls. 16 a 18, o original do Ofício nº 10/2000, do Procurador-Geral da República em resposta ao Requerimento.
- 13/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação, SGM .
- 20/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF 1436 de 17/12/99 ao Procurador-Geral da República , solicitando informações as quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretária do Senado Federal.
- 16/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 11:50 hs.
- 15/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1164/99 (Relator Senador Carlos Patrocínio), favorável.
A Presidencia comunica ao Plenário a aprovação da matéria
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 35164
- Publicado no DSF Páginas 35153-35154
- 15/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da CDIR (pelo arquivamento da matéria), aprovado na 20ª reunião da Mesa.
- 17/11/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, às fls. 3 a 6, cópia das páginas nºs 15.675, 164 e 14.740, do DCN, Seção I, dos dias 4-11-80, 4-3-83 e 23-11-83, respectivamente, nas quais foram publicados o Projeto de Resolução da Câmara nº 332, de 1982, e a Resolução da Câmara nº 94, de 1984, aprovadando o Relatório as Conclusões da CPI sobre a Empresa Quatro Rodas Hotéis do Nordeste S.A. e suas coligadas.
- 11/11/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio com minuta de Parecer, assinado pelo Senhor Presidente, concluindo: " pelo arquivamento da proposição e que seja dado ciência ao nobre Senador Roberto Requião."
A matéria será incluída oportunamente em pauta de reunião da Mesa.
- 28/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio para relatar.
- 15/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino a SSCLS.
- 15/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 1 ( uma ) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:32