Mensagem (SF) n° 190, de 1999

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal sejam autorizadas operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República Unida da Tanzânia para com a República Federativa do Brasil, no valor de US$ 232,496,852.14, em consonância com a Ata de Entendimento celebrada, em âmbito do chamado "Clube de Paris".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
28/08/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 190/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/1999
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal sejam autorizadas operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República Unida da Tanzânia para com a República Federativa do Brasil, no valor de US$ 232,496,852.14, em consonância com a Ata de Entendimento celebrada, em âmbito do chamado "Clube de Paris".
Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18616-18619
Leitura do Parecer nº 866/01-CAE (Relator : Senador Lauro Campos), favorável, nos termos do PRS 38/01, que apresenta.
À SSATA.
19/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27815
A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento.
Á CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1474/1999
Data de Leitura:
15/10/1999
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lauro Campos (encerrado em 16/08/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, DEBITO, REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA, UNIÃO FEDERAL, CLUBE DE PARIS, DIVIDA EXTERNA.
Observações:
(OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE QUE TRATA O CONTRATO DE REESTRUTURAÇÃO DE DÉBITOS DA REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA PARA COM A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL).
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 866/01-CAE (Relator : Senador Lauro Campos), favorável, nos termos do PRS 38/01, que apresenta.
À SSATA.
Publicado no DSF Páginas 18616-18619
24/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 69.
24/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado requerimento de urgência aprovado na Comissão. À SSCLSF.
16/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lauro Campos, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
23/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do Memorando nº 132/COCEX-SAIN-MF, datado de 18-4-01, fls nºs 49, 50 e 51, da Secretaria de Assuntos Internacionais, explicando sobre a origem do débito relativo à divida da República da Tanzânia.
21/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lauro Campos para relatar por ordem do presidente da Comissão.
18/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento.
Á CAE.
Publicado no DSF Páginas 27815
18/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
15/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 47 ( quarenta e sete ) folhas numerads e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15