Mensagem (SF) n° 190, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal sejam autorizadas operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República Unida da Tanzânia para com a República Federativa do Brasil, no valor de US$ 232,496,852.14, em consonância com a Ata de Entendimento celebrada, em âmbito do chamado "Clube de Paris".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/08/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 190/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/1999
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal sejam autorizadas operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República Unida da Tanzânia para com a República Federativa do Brasil, no valor de US$ 232,496,852.14, em consonância com a Ata de Entendimento celebrada, em âmbito do chamado "Clube de Paris".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18616-18619 | Leitura do Parecer nº 866/01-CAE (Relator : Senador Lauro Campos), favorável, nos termos do PRS 38/01, que apresenta. À SSATA. |
| 19/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27815 | A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento. Á CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1474/1999
- Data de Leitura:
- 15/10/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lauro Campos (encerrado em 16/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, DEBITO, REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA, UNIÃO FEDERAL, CLUBE DE PARIS, DIVIDA EXTERNA.
- Observações:
- (OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE QUE TRATA O CONTRATO DE REESTRUTURAÇÃO DE DÉBITOS DA REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA PARA COM A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL).
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 866/01-CAE (Relator : Senador Lauro Campos), favorável, nos termos do PRS 38/01, que apresenta.
À SSATA. - Publicado no DSF Páginas 18616-18619
- 24/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 69.
- 24/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado requerimento de urgência aprovado na Comissão. À SSCLSF.
- 16/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lauro Campos, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 23/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado cópia do Memorando nº 132/COCEX-SAIN-MF, datado de 18-4-01, fls nºs 49, 50 e 51, da Secretaria de Assuntos Internacionais, explicando sobre a origem do débito relativo à divida da República da Tanzânia.
- 21/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lauro Campos para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 18/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento.
Á CAE. - Publicado no DSF Páginas 27815
- 18/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 15/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 47 ( quarenta e sete ) folhas numerads e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15