Projeto de Lei do Senado n° 575, de 1999

Autoria: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
Assunto: Infraestrutura > Comunicações
Natureza: Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o serviço de televisão comunitária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - PLS 575/1999
Autor:: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
Data:: 18/10/1999
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o serviço de televisão comunitária.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/12/2006	Publicado no DSF Páginas 34 Suplemento (nº 228-B)	Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
27/11/2004	Publicado no DSF Páginas 39063-39064	A presente matéria fica com a tramitação sobrestada, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 1329, de 2004, que solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre assuntos relacionados. À SSCLSF
12/12/2003	Publicado no DSF Páginas 41044-41050	7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Após a apresentação, o Relatório é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, e passando a constituir-se no Parecer nº 03, de 2003-CCS (fls. 36/44). Juntei Lista de Votação à fl. 45. Encerra-se a reunião às 17h36min.
12/12/2003	Publicado no DSF Páginas 40998-40999	7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL No dia 1º.09.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 7ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Daniel Herz, Francisco Pereira da Silva, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Jayme Sirotsky, Carlos Chagas e Ricardo Moretzsohn.
12/12/2003	Publicado no DSF Páginas 40998-40999	7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Após a apresentação, o Relatório é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, e passando a constituir-se no Parecer nº 03, de 2003-CCS (fls. 36/44). Juntei Lista de Votação à fl. 45. Encerra-se a reunião às 17h36min.
19/10/1999	Publicado no DSF Páginas 27838-27841	Leitura Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua públicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CI e posteriormente à CE, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

18/10/1999

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

26/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1.159, de 2012, de tramitação conjunta.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Almeida Lima (encerrado em 12/04/2005 - Redistribuição)
Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 22/12/2014)

CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):

Senadora Emília Fernandes (encerrado em 23/03/2000 - Parecer Oferecido)

Indexação:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA. INCLUSÃO, CRIAÇÃO, SERVIÇO, TELEVISÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, COMUNIDADE, POTENCIA, COBERTURA, RESTRIÇÃO, CONSELHO COMUNITÁRIO. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, VINCULAÇÃO, COMUNIDADE, DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, REGIME, ASSOCIAÇÕES, DIRETORIA, CONSELHO COMUNITARIO, FISCALIZAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, LIMITAÇÃO, POTENCIA, UTILIZAÇÃO, CANAL, FREQUENCIA, DISPONIBILIDADE, AUSENCIA, CONCESSÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, FORNECIMENTO, RELAÇÃO, EMISSORA, DISPOSIÇÃO, LOCALIDADE, ISENÇÃO, EQUIPAMENTOS, ATENDIMENTO, REQUISITOS, OCORRENCIA, INTERFERENCIA, SINAL, SISTEMA, TELECOMUNICAÇÕES, INTERRUPÇÃO, RESTRIÇÃO, APREENSÃO, MATERIAL, POSSIBILIDADE, RETORNO, REGULARIZAÇÃO, APARELHAMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO, ATIVIDADE, CRITERIOS, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, PROGRAMAÇÃO, PROIBIÇÃO, CESSÃO, ARRENDAMENTO, PROGRAMA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, COMISSÃO REGIONAL, ASSESSORAMENTO TECNICO, MEMBROS, HOMOLOGAÇÃO, CODIGO DE ETICA.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

08/04/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO DEVOLVIDO
ARQUIVADO

05/03/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: EMPRESTADO A LIDERANÇA DO PSB

02/03/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 34 Suplemento (nº 228-B)

19/12/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.

19/12/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sergio Zambiasi, atendendo a solicitação desta Secretaria.

15/12/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna ao gabinete do relator, para prosseguimento de sua tramitação.

14/12/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 126 e 127 mensagem do cidadão Wellington da Silva Fernandes, recebida nesta Comissão em 13/10/2005, encaminhada pelo gabinete da Presidência.

31/08/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita, que apresenta cinco emendas ao projeto, anexadas às fls. 116 a 125.
Ao gabinete do relator, Senador Sérgio Zambiasi, para análise das emendas apresentadas.

09/08/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na reunião realizada no dia de hoje é concedida vista ao Senador Geraldo Mesquita , pelo prazo regimental de cinco dias.

08/08/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado a fl. 115, expediente encaminhado pela Consultoria Legislativa a Secretaria desta Comissão.

08/08/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, para prosseguimento de sua tramitação.

08/08/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Sérgio Zambiasi, atendendo solicitação de Sua Excelência.

14/06/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.

13/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.

12/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Aguardando redistribuição, em virtude do relator designado anteriormente, Senador Almeida Lima, não mais pertencer aos quadros desta comissão. Anexado às fls. 110 a 114 parecer oferecido pelo Senador Almeida Lima.

12/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Encaminhada ao Senador Gerson Camata, autor do Requerimento, resposta do Ministério das Comunicações, ao Requerimento de Informações.

12/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.

11/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o recebimento do Aviso nº 38/2005, de 31 de março último, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1.329, de 2004, de iniciativa da Comissão de Educação, anexado, em cópia, ao processado da matéria.
À Comissão de Educação.

04/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:: Juntei, às fls. 52 a 109, cópia do Aviso nº 38 de 31.3.2005, do Ministro de Estado das Comunicações encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 1.329, de 2004, da Comissão de Educação.
Ao Plenário para conhecimento. A matéria vai à Comissão de Educação para continuar sua tramitação.

26/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A presente matéria fica com a tramitação sobrestada, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 1329, de 2004, que solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre assuntos relacionados.
À SSCLSF; Publicado no DSF Páginas 39063-39064

26/11/2004: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/11/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando decisão da Mesa sobre o Requerimento nº 1.329, de 2004.

21/10/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.329, de 2004, solicitando informações ao Ministério das Comunicações, sobre a compatibilidade do presente projeto com as novas normas T.A.D. (HDTV), o qual vai à Mesa para decisão.
À SSCLSF.

21/10/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

20/10/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

20/10/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

19/10/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento de Informação, anexado à fl. 51, dirigido ao Ministério das Comunicações, de autoria do Senador Gerson Camata.

11/08/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, estando em condições de ser reincluído em pauta.

23/07/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Almeida Lima, atendendo solicitação de Sua Excelência.

15/04/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Almeida Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 47 a 50, primeiro parecer oferecido pelo relator.

12/09/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Almeida Lima, para conhecimento do parecer, emitido pelo conselho de comunicação social.

11/09/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 11/09/03

11/09/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Nesta data, o processado foi encaminhado à Comissão de Educação, conforme despacho do Sr. Presidente José Sarney, de fls. 46.

01/09/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Em 1.9.03, o Presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, encaminhou o Parecer nº 3, de 2003-CCS, ao Presidente do Senado Federal, mediante o Of. CCS nº 75/2003, de fls. 46.

01/09/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Após a apresentação, o Relatório é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, e passando a constituir-se no Parecer nº 03, de 2003-CCS (fls. 36/44).
Juntei Lista de Votação à fl. 45.
Encerra-se a reunião às 17h36min.; Publicado no DSF Páginas 41044-41050; Publicado no DSF Páginas 40998-40999

01/09/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante a reunião, os Relatores Paulo Machado de Carvalho Neto e Daniel Herz apresentam seu Relatório sobre o presente Projeto de Lei, concluindo, com base nos argumentos e subsídios que expõem, pela RECOMENDAÇÃO ao Senado Federal no sentido de considerar a necessidade de um reenfoque do projeto, como premissa para uma decisão sobre sua aprovação ou rejeição; PROPONDO também que a Comissão de Educação avalie a possibilidade de igualmente considerar, se possível, o trabalho que o colegiado consultivo do Congresso Nacional desenvolverá, como um esforço adicional, no prazo de 90 dias, com a finalidade de ainda melhor subsidiar o debate da iniciativa legislativa aqui em exame ou de outras em tramitação no Parlamento Federal, com uma proposta mais abrangente de mudanças na Lei 9.612, tal como hoje se mostra urgente e necessário, com uma formulação mais acurada e, sobretudo, negociada entre os diversos setores comunitários e empresariais do segmento da radiodifusão, além dos demais setores da sociedade civil que a radiodifusão comunitária afeta e interessa.

01/09/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 1º.09.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 7ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Daniel Herz, Francisco Pereira da Silva, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Jayme Sirotsky, Carlos Chagas e Ricardo Moretzsohn.; Publicado no DSF Páginas 40998-40999

04/08/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Realizada, nesta data, a 6º Reunião do Conselho, onde estava prevista a discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Lei do Senado nº 575, de 1999, de autoria do Senador PAULO HARTUNG. O Presidente do Conselho, Conselheiro JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, decidiu transferir a votação do projeto para a próxima reunião, em razão das ausências justificadas dos Conselheiros PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO e DANIEL HERZ, relatores do projeto de lei (fls. 28/30).

02/06/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Após ler o Ofício SF nº 790, de 30/05/2003, do Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Senador Paulo Paim, emitido em atendimento à solicitação da Comissão de Educação no sentido de que a matéria seja submetida à análise e parecer do Conselho, o Presidente José Paulo Cavalcanti Filho, valendo-se do fato de que tema semelhante já havia sido apreciado pelos Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Representante das Empresas de Rádio, e Daniel Herz, Representante da Categoria Profissional dos Jornalistas, submete ao Plenário a indicação de ambos como relatores da matéria, que é aprovada, sendo-lhes concedido o prazo fixado pela Presidência do Senado, ou seja, 02 (duas) reuniões.

02/06/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Realizada, nesta data, a 5ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Conselheiro JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, e com a presença dos Conselheiros: I - Titulares: PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, Representante das empresas de rádio; ROBERTO WAGNER MONTEIRO, Representante das empresas de televisão; FERNANDO BITTENCOURT, Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social; FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Representante da categoria profissional dos radialistas; BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, Representante da categoria profissional dos artistas; GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo; JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, ALBERTO DINES, CARLOS CHAGAS e RICARDO MORETZSOHN, Representantes da sociedade civil; II - Suplente, em substituição ao titular, FREDERICO BARBOSA GHEDINI, Representante da categoria profissional dos jornalistas; e III - Suplente, acompanhada de titular, REGINA DALVA FESTA, Representante da sociedade civil.

29/05/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido, nesta data, na Subsecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento.

29/05/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF para as devidas providências.

27/05/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento ( anexado a fl. 22 )de autoria do Senhor Senador Aelton Freitas, encaminhando o referido projeto para análise do Conselho de Comunicação Social, com o prazo de trinta
( 30 ) dias, para que o mesmo se manifeste.
Anexada a fl. 23, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Requerimento e solicitando o encaminhamento da matéria ao Conselho de Comunicação Social.

01/04/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Almeida Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.

25/02/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Almeida Lima, para relatar.

20/01/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.

07/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Educação (CE) para continuar a apreciação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, e conforme o item 3 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa publicadas no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.

20/12/2002: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado às fls. 17 a 21, parecer apresentado pela então relatora, Senadora Emília Fernandes.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.

13/06/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A matéria está em condições de ser reincluída em pauta, na próxima reunião da Comissão.

06/06/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, atendendo a requerimento nº 12-CE de 2000, de autoria dos Senadores Edison Lobão e Pedro Simon para instruir o PLS 575/99 e debater a programação de televisão e o sistema de concessão dos serviços de radiodifusão de sons e imagens, com a presença do Dr. Paulo Roberto Menicucci (Secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações), do Eng. Jarbas José Valente (Superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL), da Dr.ª Liliana Nakonechnyj (Diretora de Tecnologia da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações - SET) e do Dr. Alexandre Jobim (Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT).

06/12/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão aprova o aditamento ao requerimento nº 12, de autoria da Senadora Emília Fernandes, incluindo dois convidados para a Audiência Pública.

12/09/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova requerimento de autoria do Senador Edison Lobão, propondo a realização de audiência pública para instrução do presente projeto.
A Comissão aprova igualmente, aditamento ao requerimento nº12, de autoria do Senador Pedro Simon, propondo que a Audiência Pública discuta a programação das emissoras de televisão e o sistema de concessão de serviços de radiodifusão de sons e imagens.

08/08/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.

28/06/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.

30/03/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído a Senadora Emília Fernandes para relatar.

23/03/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 23 de março de 2000.

23/03/2000: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Aprovado nesta data o parecer da Senadora Emilia Fernandes.

22/03/2000: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pela a Senadora Emilia Fernandes nesta data, estando em condições para ser incluído em pauta.

28/10/1999: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Distribuído à Senadora Emilia Fernandes (avocado) para relatar a matéria.

18/10/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua públicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CI e posteriormente à CE, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 27838-27841

18/10/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:02

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 575, de 1999