Projeto de Lei do Senado n° 577, de 1999
- Autoria
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui como tema transversal nos currículos de ensino fundamental Noções de Turismo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/05/2000 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 577/1999
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Data:
- 18/10/1999
- Descrição/Ementa
- Inclui como tema transversal nos currículos de ensino fundamental Noções de Turismo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9854-9855 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada pela Comissão de Educação Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 04/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8941 | Leitura do Parecer nº 411/ 2000, da Comissão de Educação, relator Senador Bello Parga, concluído contráriamente a matéria. É lido o Ofício nº 7/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada em 26.04.2000. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 04/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8939-8940 | Leitura do Parecer nº 411/ 2000, da Comissão de Educação, relator Senador Bello Parga, concluído contráriamente a matéria. É lido o Ofício nº 7/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada em 26.04.2000. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 19/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27842 | Leitura À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino a CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, CONHECIMENTO, TURISMO, CURRÍCULO PLENO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, DEFINIÇÃO, PROGRAMA.
- 15/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada pela Comissão de Educação
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9854-9855
- 11/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 04/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05 a 11.05.2000.
- 03/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 411/ 2000, da Comissão de Educação, relator Senador Bello Parga, concluído contráriamente a matéria.
É lido o Ofício nº 7/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada em 26.04.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 8939-8940
- Publicado no DSF Páginas 8941
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 26/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita o projeto de autoria da Senadora LuziaToledo, relatado pelo Senador Bello Parga, totalizando quinze (15) votos contrários.
- 28/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga para relatar.
- 26/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 18/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18 de outubro de 1999. Aguardando emendas.
- 18/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino a CE. - Publicado no DSF Páginas 27842
- 18/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:10