Medida Provisória n° 1918-2, de 1999

Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.918-1/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 214, de 1999 (nº 1.670/99 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.866, de 9 de novembro de 1999
Publicada a fala no Diário do Senado Federal, de 17 de novembro de 1999.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.

19:00 - É lido e aprovado o RQN nº 71/99, subscrito pelo Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
A seguir é lido e aprovado o RQN nº 72/99, subscrito pelo Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a inversão da pauta da Ordem do Dia, ficando a matéria como primeiro item da pauta.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. José Fogaça, relator designado, pareceres de plenário de admissibilidade e em seguida de constitucionalidade e mérito da medida, favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 1999.
Usam da palavra em sua discussão os Srs. José Genuíno, Osvaldo Biolchi, Luci Choinacki, Augusto Moraes, João Grandão, Saulo Pedrosa e Jonas Pinheiro.
É lido e aprovado o RQN 73/99, subscrito pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra no encaminhamento da matéria os Srs. Luís Carlos Heinze, Giovanni Queiroz, Ronaldo Caiado, Carlos Batata, Wilson Santos, José Genuíno e Arthur Vírgilio.
É lido e retirado o RQN 74/99, subscrito pela vice-liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10 apresentada à Medida.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 6/99, com as alterações de relatoria, ficando prejudicadas as emendas e a medida.
À sanção.
À SSEXP.

19:00 - É lido e aprovado o RQN nº 71/99, subscrito pelo Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
A seguir é lido e aprovado o RQN nº 72/99, subscrito pelo Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a inversão da pauta da Ordem do Dia, ficando a matéria como primeiro item da pauta.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. José Fogaça, relator designado, pareceres de plenário de admissibilidade e em seguida de constitucionalidade e mérito da medida, favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 1999.
Usam da palavra em sua discussão os Srs. José Genuíno, Osvaldo Biolchi, Luci Choinacki, Augusto Moraes, João Grandão, Saulo Pedrosa e Jonas Pinheiro.
É lido e aprovado o RQN 73/99, subscrito pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra no encaminhamento da matéria os Srs. Luís Carlos Heinze, Giovanni Queiroz, Ronaldo Caiado, Carlos Batata, Wilson Santos, José Genuíno e Arthur Vírgilio.
É lido e retirado o RQN 74/99, subscrito pela vice-liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10 apresentada à Medida.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 6/99, com as alterações de relatoria, ficando prejudicadas as emendas e a medida.
À sanção.
À SSEXP.