Medida Provisória n° 1888-24, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1888-24, 1999, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI 9530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1888-24/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1888-24, 1999, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI 9530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 703-708 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 130 a 135, referentes à Mensagem nº 1.020/99-CN. |
| 04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29705 | Anexado Ofício nº 1692-L-PFL/99, de 267 de outubro de 1999, indicando os Deputados Carlos Melles e Abelardo Lupion como titulares e Darci Coelho e Airton Roveda como suplentes da Comissão Mista, em substituição aos Deputados anteriormente indicados (fls. 129). |
- Número na Câmara:
- MPV 1888-24/1999
- Origem externa:
- MSG 1533/1999
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- MPV 2010-29/2000
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- MPV 2010-32/2000
- MPV 2010-33/2000
- MPV 2010-34/2000
- MPV 2010-35/2000
- MPV 2010-36/2000
- MPV 2010-37/2000
- MPV 2010-38/2000
- PLV 9/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SUPERAVIT, DIVIDENDOS, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001634. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001888-23. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 24. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.888-25, de 23.11.1999, publicada no DOU de 24.11.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 136, anexada ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Apreciação sobrestada.
À SSCLN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 23.11.1999, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 130 a 135, referentes à Mensagem nº 1.020/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 703-708
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 1692-L-PFL/99, de 267 de outubro de 1999, indicando os Deputados Carlos Melles
e Abelardo Lupion como titulares e Darci Coelho e Airton Roveda como suplentes da Comissão Mista, em
substituição aos Deputados anteriormente indicados (fls. 129). - Publicado no DSF Páginas 29705
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado documento da Liderança do PPB no Senado, de 27 de outubro de 1999, indicando os Senadores
Luiz Otávio e Ernandes Amorim, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente, em
substituição aos Senadores anteriormente indicados (fls. 128).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foram oferecidas emendas à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.888-23/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:00
