Projeto de Lei do Senado n° 590, de 1999
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2678/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.739 de 24/09/2003
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR - 433.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.739 de 24/09/2003
- Último estado:
- 25/09/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 590/1999
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 26/10/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR - 433.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8718 | Leitura do Ofício PS-GSE/355/04, de 29 de março de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 10.739, de 24 de setembro de 2003. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 10/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26495 | É lido o Ofício nº 1.797/2003, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, enviada à sanção em 5.9.2003. À SSEXP para as devidas providências. |
| 24/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3414 | Leitura do Parecer 102/2000-CI (Relator Senadora Marluce Pinto), favorável. É lido o Ofício 87/99, do Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria naquela Comissão, em reunião de 02/11/99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
| 24/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3402-3411 | Leitura do Parecer 102/2000-CI (Relator Senadora Marluce Pinto), favorável. É lido o Ofício 87/99, do Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria naquela Comissão, em reunião de 02/11/99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
| 27/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 28493 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra - Estrutura, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino á Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), INCLUSÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, BOA VISTA, NORMANDIA, (RR), RELAÇÃO, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010739 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 186, 25 09 2003, PAG 00001.
- 07/04/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 30/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/355/04, de 29 de março de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 10.739, de 24 de setembro de 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8718
- 30/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/03/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 29/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010739 DE 2003.
DOU - 25/09/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 24/09/2003.
- 09/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:09 hs.
- 09/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 1.797/2003, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, enviada à sanção em 5.9.2003.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 26495
- 05/09/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 504 de 22/3/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à revisão
o autógrafo do PLS 590/99.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 horas.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:10 hs.
- 13/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 33).
À SSEXP.
- 13/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 03/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 11:15 hs.
- 03/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela CI.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 02/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 24/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25.02 a 02.03.2000.
- 23/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer 102/2000-CI (Relator Senadora Marluce Pinto), favorável.
É lido o Ofício 87/99, do Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria naquela Comissão, em reunião de 02/11/99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3414
- Publicado no DSF Páginas 3402-3411
- 23/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Á SSCLSF para as devidas providências.
- 12/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvidoo à CI.
- 09/12/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 09/12/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- AO SACP.
- 02/12/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- APROVADO NESTA DATA PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO.
- 02/12/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SENADORA MARLUCE PINTO, RELATORA DO PROJETO COM
- 28/10/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DESIGNADA NESTA DATA A SENADORA MARLUCE PINTO PARA RELATAR A MATÉRIA.
- 26/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra - Estrutura, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino á Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 28493
- 26/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 ( treze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:13