Requerimento n° 653, de 1999

Autoria
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre que medidas oficiais já tomou ou pretente tomar o Governo Brasileiro, no sentido do reconhecimento do Timor Leste como país independente, considerando o plebiscito realizado no último dia 30 de agosto pela população timorense.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
28/02/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 653/1999
Autor:
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
Data:
26/10/1999
Descrição/Ementa
Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre que medidas oficiais já tomou ou pretente tomar o Governo Brasileiro, no sentido do reconhecimento do Timor Leste como país independente, considerando o plebiscito realizado no último dia 30 de agosto pela população timorense.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/01/2000 Publicado no DSF Páginas 397
Anunciado o recebimento do Ofício 55/99, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 15 de dezembro próximo passado, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
10/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30386
Leitura do Parecer nº 935/99-CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa Diretora.
Publicado no DSF, de 10.11.99
À SSEXP para os devidos fins.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), PLEBISCITO, TRANSFORMAÇÃO, TIMOR LESTE, PAIS ESTRANGEIRO, INDEPENDENCIA.
28/02/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
18/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício 55/99, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 15 de dezembro próximo passado, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
Publicado no DSF Páginas 397
13/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 12, cópia do OF.SF/161/00, do Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador Carlos Patrocínio, encaminhando ao requerente, cópia do Ofício nº 55/99, de 15.12.99, do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício.
17/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão.
Juntei, às fls. 8 a 11, o original do Ofício nº 55, de 1999, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando informações referentes ao requerimento.
17/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
16/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1159/99(SF), de 10.11.99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores comunicando pedido de informações às quais deverão ser remetidas á Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 07.
10/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:50hs.
09/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 935/99-CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa Diretora.
Publicado no DSF, de 10.11.99
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 30386
09/11/1999
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 18ª reunião da Mesa.
03/11/1999
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio com minuta de Parecer favorável.
Agendado para a próxima reunião da Mesa.
28/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio para relatar.
26/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão

Ao PLEG com destino à SGM.
26/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 ( uma ) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:30