Projeto de Lei do Senado n° 591, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 169/2000
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a composição do conselho a que se refere a Lei Complementar nº 66, de 17 de junho de 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 06/12/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 591/1999
- Autor:
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Data:
- 26/10/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a composição do conselho a que se refere a Lei Complementar nº 66, de 17 de junho de 1991.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 591/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a composição do conselho a que se refere a Lei Complementar nº 66, de 17 de junho de 1991.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24212 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 473/2001, de 8 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da Matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
30/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23349-23350 | Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CCJ, tendo usado da palavra o Sr. Hugo Napoleão. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 0, Abst. 0, Total = 63, tendo usado da palavra o Sr. Freitas Neto. Aprovadas, em globo, as emendas da CCJ com o seguinte resultado: Sim 58, Não 0, Abst. 3, Total = 61. Á CDIR para redação final. É lido após a Ordem do Dia o Parecer nº 1164/2000-CDIR, Relator Senador Eduardo Suplicy, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 597/2000, do Sr. Eduardo Suplicy. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
30/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23332-23338 | Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CCJ, tendo usado da palavra o Sr. Hugo Napoleão. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 0, Abst. 0, Total = 63, tendo usado da palavra o Sr. Freitas Neto. Aprovadas, em globo, as emendas da CCJ com o seguinte resultado: Sim 58, Não 0, Abst. 3, Total = 61. Á CDIR para redação final. É lido após a Ordem do Dia o Parecer nº 1164/2000-CDIR, Relator Senador Eduardo Suplicy, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 597/2000, do Sr. Eduardo Suplicy. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
22/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22785 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLS para a inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente. |
10/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22135-22136 | Leitura do Parecer nº 1066, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SGM. |
29/10/1999 | Retificado no DSF Páginas 28849-28850 | Leitura. À CCJ. Ao PLEG com destino a CCJ. |
27/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 28504-28505 | Leitura. À CCJ. Ao PLEG com destino a CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDENE), DESIGNAÇÃO, REPRESENTANTE, MUNICÍPIOS, REGIÃO NORDESTE, INDICAÇÃO, DISPENSA, LISTA TRÍPLICE, ENTIDADE, UNIÃO MUNICIPALISTA DO NORDESTE, ASSOCIAÇÕES, ESTADOS, ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, MUNICÍPIOS, ÁREA, ATUAÇÃO, REGIÃO, (NE), AUMENTO, QUANTIDADE, NÚMERO, REPRESENTAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO.
- 29/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 10/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 473/2001, de 8 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da Matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24212
- 08/10/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 06/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1693, de 05/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
nº 591/99-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 18 a 19.
- 30/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h10min.
- 30/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 30/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 30/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:50 hs.
- 30/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CCJ, tendo usado da palavra o Sr. Hugo Napoleão.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 0, Abst. 0, Total = 63, tendo usado da palavra o Sr. Freitas Neto.
Aprovadas, em globo, as emendas da CCJ com o seguinte resultado: Sim 58, Não 0, Abst. 3, Total = 61. Á CDIR para redação final.
É lido após a Ordem do Dia o Parecer nº 1164/2000-CDIR, Relator Senador Eduardo Suplicy, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 597/2000, do Sr. Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23332-23338
- Publicado no DSF Páginas 23349-23350
- Votações nominais:
- 24/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/11/2000.
Discussão, em turno único.
- 22/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS para a inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 22785
- 20/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 10/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 13 a 20.11.2000.
- 09/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1066, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 22135-22136
- 26/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei, fls. 9, conforme legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária, a Comissão aprova, por unanimidade, o relatório do Senador Edison Lobão (anexado às fls. 5 a 7) favorável à aprovação do Projeto, com as Emendas 1-CCJ e 2-CCJ.
À SSCLSF.
- 10/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Édison Lobão, com o voto pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão
- 23/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Edison Lobão para emitir relatório.
- 26/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ.
Ao PLEG com destino a CCJ. - Publicado no DSF Páginas 28504-28505
- Retificado no DSF Páginas 28849-28850
- 26/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:18