Projeto de Lei do Senado n° 591, de 1999 (Complementar)

Autoria
Senador Freitas Neto (PFL/PI)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 169/2000
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a composição do conselho a que se refere a Lei Complementar nº 66, de 17 de junho de 1991.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
06/12/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 591/1999
Autor:
Senador Freitas Neto (PFL/PI)
Data:
26/10/1999
Descrição/Ementa
Altera a composição do conselho a que se refere a Lei Complementar nº 66, de 17 de junho de 1991.
Identificação:
Autógrafo - PLS 591/1999
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a composição do conselho a que se refere a Lei Complementar nº 66, de 17 de junho de 1991.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24212
Anunciado o recebimento do Ofício nº 473/2001, de 8 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da Matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
30/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23349-23350
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CCJ, tendo usado da palavra o Sr. Hugo Napoleão.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 0, Abst. 0, Total = 63, tendo usado da palavra o Sr. Freitas Neto.
Aprovadas, em globo, as emendas da CCJ com o seguinte resultado: Sim 58, Não 0, Abst. 3, Total = 61. Á CDIR para redação final.
É lido após a Ordem do Dia o Parecer nº 1164/2000-CDIR, Relator Senador Eduardo Suplicy, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 597/2000, do Sr. Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
30/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23332-23338
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CCJ, tendo usado da palavra o Sr. Hugo Napoleão.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 0, Abst. 0, Total = 63, tendo usado da palavra o Sr. Freitas Neto.
Aprovadas, em globo, as emendas da CCJ com o seguinte resultado: Sim 58, Não 0, Abst. 3, Total = 61. Á CDIR para redação final.
É lido após a Ordem do Dia o Parecer nº 1164/2000-CDIR, Relator Senador Eduardo Suplicy, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 597/2000, do Sr. Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
22/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22785
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS para a inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente.
10/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22135-22136
Leitura do Parecer nº 1066, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM.
29/10/1999 Retificado no DSF Páginas 28849-28850
Leitura.
À CCJ.
Ao PLEG com destino a CCJ.
27/10/1999 Publicado no DSF Páginas 28504-28505
Leitura.
À CCJ.
Ao PLEG com destino a CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
29/11/2000 Emendas nºs 1 e 2, de parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 591, de 1999 - Complementar. Aprovado  
29/11/2000 Projeto de Lei do Senado nº 591, de 1999 - Complementar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/10/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDENE), DESIGNAÇÃO, REPRESENTANTE, MUNICÍPIOS, REGIÃO NORDESTE, INDICAÇÃO, DISPENSA, LISTA TRÍPLICE, ENTIDADE, UNIÃO MUNICIPALISTA DO NORDESTE, ASSOCIAÇÕES, ESTADOS, ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, MUNICÍPIOS, ÁREA, ATUAÇÃO, REGIÃO, (NE), AUMENTO, QUANTIDADE, NÚMERO, REPRESENTAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO.
29/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
10/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
09/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 473/2001, de 8 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da Matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24212
08/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1693, de 05/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
nº 591/99-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 18 a 19.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h10min.
30/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:50 hs.
30/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
29/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CCJ, tendo usado da palavra o Sr. Hugo Napoleão.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 0, Abst. 0, Total = 63, tendo usado da palavra o Sr. Freitas Neto.
Aprovadas, em globo, as emendas da CCJ com o seguinte resultado: Sim 58, Não 0, Abst. 3, Total = 61. Á CDIR para redação final.
É lido após a Ordem do Dia o Parecer nº 1164/2000-CDIR, Relator Senador Eduardo Suplicy, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 597/2000, do Sr. Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23332-23338
Publicado no DSF Páginas 23349-23350
Votações nominais:
24/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/11/2000.
Discussão, em turno único.
22/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS para a inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22785
20/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
10/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 13 a 20.11.2000.
09/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1066, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 22135-22136
26/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei, fls. 9, conforme legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário.
25/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária, a Comissão aprova, por unanimidade, o relatório do Senador Edison Lobão (anexado às fls. 5 a 7) favorável à aprovação do Projeto, com as Emendas 1-CCJ e 2-CCJ.
À SSCLSF.
10/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Édison Lobão, com o voto pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão
23/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Edison Lobão para emitir relatório.
26/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ.
Ao PLEG com destino a CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28504-28505
Retificado no DSF Páginas 28849-28850
26/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:18