Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 8, de 1999
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 27/10/1999
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Estabelece, a título excepcional, regras para a apreciação do projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 27/10/1999
- Último estado:
- 03/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 8/1999
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1999
- Descrição/Ementa
- Estabelece, a título excepcional, regras para a apreciação do projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2000.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 15432-15434 | 19:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 76/99-CN, subscrito pelos Líderes das duas Casas, de urgência para a matéria, nos termos do art. 155, do Reg. Interno da Câmara dos Deputados, subsidiando o Reg. Comum, tendo usado da palavra o Sr. João Coser. |
| 27/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 15225-15235 | 19:00 - Leitura. À publicação. |
| 27/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 15218 | (CN) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000003 DE 1999. DOU-28/10/1999 PÁG. 00001. Promulgada em 27/10/1999. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1999
- Indexação:
- ESTABELECIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, TITULO, EXCEPCIONALIDADE, NORMAS, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 26/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 08/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU 207-E, de 28/10/99 e DSF 170, de 28/10/99, pág 28582.
Ao PLEG, enviar ao ARQUIVO.
- 03/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 578 (CN), de 28/10/99, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo promulgado da Resolução.
Fl. 25
- 03/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 577(CN), de 28/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 165/99 (CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 03/99-CN, com autógrafo anexo.
Fls. 21 a 24
- 03/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000003 DE 1999.
DOU-28/10/1999 PÁG. 00001.
Promulgada em 27/10/1999. - Publicado no DCN Páginas 15218
- 29/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 14:45 hs.
- 26/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
- 26/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 76/99-CN, subscrito pelos Líderes das duas Casas, de urgência para a matéria, nos termos do art. 155, do Reg. Interno da Câmara dos Deputados, subsidiando o Reg. Comum, tendo usado da palavra o Sr. João Coser.
- Publicado no DCN Páginas 15432-15434
- 26/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Leitura.
À publicação. - Publicado no DCN Páginas 15225-15235
- 26/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 26/10/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:48