Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 232, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 111/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 146 de 28/06/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 146 de 28/06/2000
Último estado:
30/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 232/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13781
Aprovado, com a abstenção do PT, salvo o Senador Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 705/2000-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
04/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4149-4150
Leitura do Parecer nº 169, de 2000, relator Senador Lúcio Alcântara, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLSF.
04/11/1999 Publicado no DSF Páginas 29608-29610
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a rerferida Comissão.
Publicado no Diário do Senado Federal, de 4.11.1999.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 597/1998
Data de Leitura:
28/10/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, APARECIDA, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000146 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 29 06 2000, PAG 00002.
13/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/07/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1086/2000(SF), de 29.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 228/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 192 a 193.
Ofício nº 1087/2000(SF), de 29.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 194.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000146 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 29/06/2000 PÁG. 014007.
DOU-E- 29/06/2000 PÁG. 00002.
Promulgado em 28/06/2000.
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 horas.
28/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às9:00 hs.
27/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 139).
À SSEXP.
26/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, com a abstenção do PT, salvo o Senador Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 705/2000-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13781
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2000.
Discussão, em turno único.
01/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 26/06/2000.
13/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 169, de 2000, relator Senador Lúcio Alcântara, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4149-4150
28/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
28/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
22/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Lúcio Alcântara, lido pelo Senador Bello Parga. Os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres manifestam-se pela abstenção.
08/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluídp em pauta.
26/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
23/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1216, de1999. Aguardando distibuição.
04/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
04/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04 de novembro de 1999.
03/11/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a rerferida Comissão.
Publicado no Diário do Senado Federal, de 4.11.1999.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 29608-29610
28/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
28/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 132 (cento e trinta e duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30