Projeto de Resolução do Senado n° 111, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 05/11/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até U$ 150,000.000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, para financiamento parcial do Projeto de Descentralização do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador-BA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 05/11/1999
- Último estado:
- 16/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 111/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/10/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até U$ 150,000.000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, para financiamento parcial do Projeto de Descentralização do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador-BA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/1999 | Retificado no DSF Páginas 30147 | Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Souto, Álvaro Dias, Eduardo Siqueira Campos e Eduardo Suplicy, com abstenção da Sra. Heloísa Helena. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 880, de 1999-CDIR, Relator Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. Publicado no DSF, de 4.11.99, À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29708-29711 | Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Souto, Álvaro Dias, Eduardo Siqueira Campos e Eduardo Suplicy, com abstenção da Sra. Heloísa Helena. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 880, de 1999-CDIR, Relator Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. Publicado no DSF, de 4.11.99, À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1486/1999
- Data de Leitura:
- 28/10/1999
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), FINANCIAMENTO, PROJETO, SETOR, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, CIDADE, SALVADOR, ESTADO, (BA).
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SALVADOR - BA).
| Matéria |
|---|
| MSF 193/1999 |
- 17/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 07/12/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 02/12/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 18/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000057 DE 1999.
DSF-06/11/1999, PÁG. 30011.
DOU-08/11/1999, PÁG.00002.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Ofício nº 1133/99(SF), de 10.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 274/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando à promulgação da Resolução nº 57/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 253 a 256.
Ofício nº 1134/99(SF), de 10.11.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 57/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 257.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 57/99 em 05/11/99.
Aguardando Publicação.
- 05/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À SSEXP.
- 04/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 04/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:45 horas.
- 04/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 03/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Souto, Álvaro Dias, Eduardo Siqueira Campos e Eduardo Suplicy, com abstenção da Sra. Heloísa Helena. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 880, de 1999-CDIR, Relator Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
Publicado no DSF, de 4.11.99,
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Retificado no DSF Páginas 30147
- Publicado no DSF Páginas 29708-29711
- 29/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3/11/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 670, de 1999.
Discussão, em turno único.
- 28/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Oferecido como conclusão do Parecer nº 855/99 - CAE)
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 670/99, de urgência para a matéria, nos termos dos Artigos 336, II, combinado com o 338, V, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49