Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 245, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 141/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 100 de 23/05/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 100 de 23/05/2000
- Último estado:
- 26/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 245/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10654-10655 | Aprovado, sem destabates, com a abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 530/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 06/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9315-9316 | Leitura do Parecer nº 442/2000-CE, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável. À SGM. |
| 04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29643-29645 | Leitura. À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. Públicado no DSF, de 4.11.1999, À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 102/1999
- Data de Leitura:
- 29/10/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇAO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ASSIS, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000100 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 24 05 2000, PAG 00001.
- 21/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 900/2000(SF), de 24.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 157/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 148 a 149.
Ofício nº 901/2000(SF), de 24.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 150.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000100 de 2000
DOU - 24/05/2000 Pag. 00001
DSF - 24/05/2000 Pag. 010567
Promulgado em 23/05/2000.
- 23/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:10 hs.
- 23/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 23/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem destabates, com a abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 530/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10654-10655
- 16/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 05/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 442/2000-CE, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 9315-9316
- 07/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 31/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Antero Paes de Barros, lido pelo Senador Romeu Tuma. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido e Jefferson Peres.
- 15/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 13/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 30, de 2000. Aguardando distribuição.
- 04/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 04/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 4 de novembro de 1999.
- 03/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
Públicado no DSF, de 4.11.1999,
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 29643-29645
- 29/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 29/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 139 (cento e trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:34