Aviso n° 37, de 1999

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, em caráter sigiloso, cópia da Decisão nº 795, de 1999, adotada pelo Tribunal de Contas da União, na sessão extraordinária-reservada do plenário de 03 de novembro de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Voto que a fundamentam (TC nº 928.510/98-0).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
25/04/2000 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-18 às 08:57
Identificação:
AVS 37/1999
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
08/11/1999
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, em caráter sigiloso, cópia da Decisão nº 795, de 1999, adotada pelo Tribunal de Contas da União, na sessão extraordinária-reservada do plenário de 03 de novembro de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Voto que a fundamentam (TC nº 928.510/98-0).
Identificação:
P.S 31/2011
Data:
01/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação do Parecer nº 31, de 2011-CN, no DSF de 02/08/2011. Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31466
A Presidência comunica ao Plenário que está publicado no Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente, o Parecer nº 31, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o presente Aviso, concluindo pelo arquivamento da matéria.
O aviso vai ao Arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
02/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31031-31038
Publicação do Parecer nº 31, de 2011-CN, no DSF de 02/08/2011.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1089/1999
Data de Leitura:
08/11/1999
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RESERVADA, RELATÓRIO, VOTO, FUNDAMENTAÇÃO.
Observações:
(REAPARELHAMENTO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, PT - 06.026.0160.1007 E DESENVOLVIMENTO DO AM-X, PT - 06.026.0160.1009).
09/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
09/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 412 de 09/08/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando publicação, no Diário do Senado Federal de 02/08/11, do Parecer nº 31/11-CN, da CMO sobre o Aviso nº 37/99-SF (fls. 426).
Ao Arquivo.
05/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10 hs.
04/08/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que está publicado no Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente, o Parecer nº 31, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o presente Aviso, concluindo pelo arquivamento da matéria.
O aviso vai ao Arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 31466
03/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
01/08/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 31, de 2011-CN, no DSF de 02/08/2011.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos.
Publicado no DSF Páginas 31031-31038
P.S 31/2011
01/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parcer nº 31, de 2011-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
29/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 31, de 2011-CN.
29/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste órgão, em 29-7-2011, às 17:00 horas.
29/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SSCLCN
29/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
29/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
28/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
19/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RÔMULO GOUVEIA pelo ARQUIVAMENTO do Aviso nº 37/1999-SF, que "Encaminha ao Senado Federal, em caráter sigiloso, cópia da Decisão nº 795, de 1999, adotada pelo Tribunal de Contas da União, na sessão extraordinária-reservada do plenário de 03 de novembro de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Voto que a fundamentam (TC nº 928.510/98-0)".
17/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 4ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/05/2010.
04/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Rômulo Gouveia (PSDB/PB), com voto para que esta Comissão: tome conhecimento da matéria; inclua nas LDO anuais dispositivos que impeçam contingenciamento de recursos para projetos considerados estratégicos; constitua subcomissão com o fim de atualizar o PLC 135/1996, da Comissão de Finanças e Tributação no sentido de estabelecer bases do sistema de planejamento segundo a CF1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal; Vota, ainda, no sentido de que seja determinado o ARQUIVAMENTO da matéria.
************* Retificado em 04/05/2010*************
Acrescente-se : O relatório encontra-se anexado às fls 416 a 422.
29/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Devolvido o processado pelo Consultor Roberto da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados - COFF/CD, nesta data.
23/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aos cuidados do Consultor Roberto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados.
07/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Deputado RÔMULO GOUVEIA, em substituição ao Senador Osvaldo Sobrinho, conforme Of. Pres. nº 125/2010/CMO, de 6/04/2010. Anexado à folha de nº 415.
12/02/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Senador OSVALDO SOBRINHO deixou de ser relator da matéria, tendo em vista não ser mais membro da CMO.
16/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 10º Reunião Extraordinária realizada nos dias 8, 9, 10, 14 e 15/12/2009, em virtude da inexistência de acordo. Pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/12/2009.
04/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 9ª Reunião Extraordinária, em virtude do cancelamento da reunião de ordem do Presidente da CMO, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 8, 9 e 10/12/2009.
26/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 21ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 9ª Reunião Extraordinária, convocada para o dia 3/12/2009.
20/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 21ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 25/11/2009.
16/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
05/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 3, 4 e 5/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009.
28/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 e 28/10/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 3, 4, e 5/11/2009.
21/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 27, 28, e 29/10/2009.
19/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 4ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 20/10/2009.
14/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido nesta data, o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto para que seja dada ciência às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado federal e da Câmara dos Deputados, e pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Anexado às folhas de nºs 412 a 414.
22/09/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Senador OSVALDO SOBRINHO, conforme Of. Pres. n. 344/2009/CMO, em substituição ao Senador Jayme Campos. Anexado à folha de nº 411.
28/08/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Senador Jayme Campos deixou de ser relator da matéria, tendo em vista licenciamento, conforme art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, desde o dia 26 de agosto corrente.
06/05/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Senador JAYME CAMPOS, conforme Of. Pres. nº 173/2009/CMO, em substituição ao Senador César Borges, em virtude do art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 410.
24/03/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador CÉSAR BORGES, de ser o relator da matéria.
02/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado às folhas de nºs 404 a 408, o Of. nº 374/2008/MP, do Ministro de Estado do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, que presta informações solicitadas no Of. Pres. nº 284/2008-CMO, de 02/09/2008, sobre reaparelhamento das três Forças Armadas.
- Anexado à folha de nº 409, o Of.Sec. n.83/2008/CMO, que encaminha ao Senador CÉSAR BORGES, cópia do Ofício nº 374/2008/MP, de 1º/10/2008, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, PAULO BERNARDO SILVA, sobre reaparelhamento das três Forças Armadas.
03/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 402, o Of. Pres. n. 284/2008-CMO, desta data, que reitera solicitação de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor PAULO BERNARDO SILVA, referente ao Aviso nº 37, de 1999-SF (TC nº 928.510/98-0), uma vez que esta Comissão não obteve resposta solicita pelo Of. Pres. nº 190/2007, de 14/8/2007 encaminhado a essa Pasta Ministerial.
Anexado à folha de nº 403, o Of. Pres. n. 291/2008-CMO, desta data, que solicita informações complementares ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor WALTON ALENCAR RODRIGUES, referente ao Aviso nº 37, de 1999-SF (TC nº 928.510/98-0), que foram parcialmente fornecidas, mediante ao Aviso nº 909-GP/TCU, de 05 de junho de 2007.
20/08/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha 401, Of.Pres. n. 281/2008/COMO, desta data, que encaminha cópia do Relatório ao Aviso nº 37, de 1999-SFF, de autoria do Senador César Borges, ao Senador Heráclito Fortes, Presidente da Comissão de Relações Exterirores e Defesa Nacional.
20/08/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador CÉSAR BORGES, que SUGERE seja dada ciência à CMO e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal das informações prestadas pelo Tribunal de Contas da União sobre a matéria e que se aguarde resposta das outras informações anteriormente solicitadas ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas da União, referente ao Aviso nº 37/1999-SF, que ¿Encaminha ao Senado Federal, em caráter sigiloso, cópia da Decisão nº 795, de 1999, adotada pelo Tribunal de Contas da União, na sessão extraordinária-reservada do plenário de 03 de novembro de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Voto que a fundamentam (TC nº 928.510/98-0)¿. Anexado à folha de nº 400.
05/08/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador César Borges com voto para que esta Comissão tome conhecimento da matéria, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional seja informada do feito e que se aguarde a resposta das outras informações anteriormente solicitadas ao Poder Executivo e ao TCU, que foram aprovadas na Décima Quarta Reunião Ordinária, realizada em 08/08/2007. Anexado às fls. de nºs. 397 a 399.
03/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador CÉSAR BORGES, conforme Ofício Pres. nº 59/2008/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 396.
26/03/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador Jayme Campos, de ser o relator da matéria.
09/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs 377 a 395 Of.Sec.n. 174/2007/CMO, desta data, encaminhando cópia do Aviso nº 1637-GP/TCU, ao Senador Jaime Campos, relator da matéria.
14/08/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados às folhas de nºs 375,376 e 376a, respectivamento, Ofícios de nºs 190, 192 e 194/2007/CMO, desta data, encaminhados ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo e ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Walton Alencar Rodrigues, e ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor Nelson Jobim, solicitando informações.
08/08/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 08 de agosto de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JAYME CAMPOS, ao Aviso n.º 37/1999-SF, que SOLICITA:1) informações ao Ministro do Planejamento, no sentido de explicar o que está sendo feito para garantir fluxo de recursos necessários e suficientes para os programas de reaparelhamento das três Forças Armadas, bem como as medidas que estão sendo tomadas para evitar o descumprimento e o alongamento dos prazos dos contratos já firmados pela União, de forma a evitar o pagamento de taxas de permanência e encargos contratuais; 2) ao Tribunal de contas da União envie, tão logo concluído, o relatório do TC-023.618/2006-8, que trata do Reaparelhamento da Força Aérea no exercício de 2006, bem como a inclusão no Programa de Auditoria avaliação operacional do Programa de Reaparelhamento da Marinha; 3) aos comandos da Força Aérea, Exército e da Marinha que apresentem as suas necessidades de reaparelhamento; 4) o encaminhamento de cópia das informações prestadas pelo TCU, bem como este relatório e voto para as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Conclusão anexada à folha de nº 374.
05/07/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador JAYME CAMPOS, que SOLICITA informações ao Ministro do Planejamento, ao Tribunal de Contas da União e ao Comandos da Força Aérea, Exército e da Marinha que apresentem as suas necessidades de reaparelhamento; e enviar cópia das informações prestadas pelo TCU, bem bem como este relatório e voto para as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
06/06/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 359 Of.Sec.n. 50/2007/CMO, desta data, encaminhando cópia do Aviso nº 909-GP/TCU, ao Senador Jaime Campos, relator da matéria.
05/06/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs 47 a 358 Aviso nº 909 - GP/TCU, desta data, em resposta ao Of. Pres. nº 60/2007 - CMO, informando sobre as fiscalizações realizadas no período de 1999 a 2007, com cópia dos relatórios de auditoria e pareceres da unidade técnica aos aludidos autos.
07/05/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 45 o Aviso nº 645-GP/TCU, desta data, do Vice-Presidente no exercício da Presidência, Ministro Guilherme Palmeira, informando o recebimento do Ofício Pres. nº 60/2007-CMO, de 25/04/2007.
26/04/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado Of. Pres. n. 60/2007, de 25 de abril do corrente, cópia do Parecer, de autoria do Senador Jayme Campos, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Walton Alencar Rodrigues, solicitando informações. Anexado à folha de nº 45.
26/04/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Jayme Campos, com alteração. solicitando ao Tribunal de Contas da União - TCU avaliação operacional dos Programas de Reaparelhamento das Forças Armadas com fim de avaliar o fluxo e aplicação dos recursos da União alocados nos programas e nas atividades de manutenção de operacionalidade e desenvolvimento tecnológico daquelas Forças, nos últimos 8 anos.
25/04/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 25 de abril de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JAYME CAMPOS, com ALTERAÇÃO, ao Aviso n.º 37/1999-SF, que SOLICITA ao Tribunal de Contas da União avaliação operacional dos Programas de Reaparelhamento das Forças Armadas com fim de avaliar o fluxo e aplicação dos recursos da União alocados nos programas e nas atividades de manutenção de operacionalidade e desenvolvimento tecnológico daquelas Forças, nos últimos 8 anos.
18/04/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador JAYME CAMPOS, nesta data, com voto propondo Requerimento, solicitando ao Tribunal de Contas da União - TCU avaliação operacional dos Programas de Reaparelhamento das Forças Armadas com fim de avaliar o fluxo e aplicação dos recursos da União alocados nos programas e nas atividades de manutenção de operacionalidade e desenvolvimento tecnológico daquelas Forças, nos últimos 5 anos.
22/03/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designação o Relator , nesta data, o Senador JAYME CAMPOS, conforme Of. Pres. n. 020/2007.
31/01/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado José Rocha, por este motivo, de ser o relator da matéria.
07/06/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado JOSÉ ROCHA, conforme Ofício nº P-122/2006-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 37.
13/07/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
13/07/2005 - Designado Relator o Senador Magno Malta, nesta data, conforme Ofício nº P-215/2005-CMO.
26/05/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Nárcio Rodrigues, em substituição ao Senador Delcídio Amaral, conforme ofício nº P-57/2004-CMO, de 26/05/2004.
19/05/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado o Ofício n.º S-031/2004-CMO, informando ao Senador DELCÍDIO AMARAL que, por não mais ser membro da Comissão, será designado outro relator para a Matéria, anexado à folha nº 34.
04/06/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador DELCÍDIO AMARAL, em substituição ao Deputado JOSÉ CHAVES, conforme Ofício nº P-155/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 33.
05/05/2003
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado JOSÉ CHAVES(PMDB/PE), em substituição ao Senador TIÃO VIANA(PT/AC), através do Ofício nº P-120/2003-CMO, anexado à folha nº 32.
07/08/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Sen. TIÃO VIANA(PT/AC), em substituição ao Dep. IBERÊ FERREIRA, através do Ofício nº P-183/2001-CMPOPF.
27/03/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado IBERÊ FERREIRA, conforme o Ofício nº P-090/2001-CMPOPF, desta data, ora anexado à folha nº 30.
16/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, à fl. 29, original do OF.SF/846/2000, de 15.5.2000, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Senador Geraldo Melo, encaminhando ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMPOF), Senador Gilberto Mestrinho, parecer aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) desta Casa, sobre este Aviso, referente à Decisão nº 795/99, do Tribunal de Contas da União, em que solicita seja essa matéria encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À CMPOF.
25/04/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
À SSCLSF.
25/04/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 01 A 04 DO PARECER DO SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA PELO ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
22/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA COM PARECER PELO ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO.
24/11/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA PARA RELATAR.
09/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Nos termos do art. 144, III, do Regimento Interno, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE.
08/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo foi autuado contendo 01 (um) envelope lacrado. (assunto sigiloso).
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:16