Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1999
- Iniciativa
- Deputado Federal Regis Cavalcante (CIDADANIA/AL)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 480/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 9.911 de 15/12/1999
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o nome do Aeroporto Campo dos Palmares no Estado de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.911 de 15/12/1999
- Último estado:
- 20/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1999
- Descrição/Ementa
- Altera o nome do Aeroporto Campo dos Palmares no Estado de Alagoas.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1999
- Data:
- 30/11/1999
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício nº 1251/99(SF), de 29.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 308/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 124 | Leitura da Mensagem nº 16/2000 (nº 1.937/99, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 9.911, de 15 de dezembro de 1999. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 26/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31784-31785 | 10:00 - Aprovado sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 25/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31625 | Leitura do Parecer nº 1003/99-CE, Relator (ad hoc) Senador Mozarildo Cavalcante, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 730/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Interno do Senado Federal. À SSCLS. |
| 25/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31603 | Leitura do Parecer nº 1003/99-CE, Relator (ad hoc) Senador Mozarildo Cavalcante, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 730/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Interno do Senado Federal. À SSCLS. |
| 25/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31554-31555 | Leitura do Parecer nº 1003/99-CE, Relator (ad hoc) Senador Mozarildo Cavalcante, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 730/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Interno do Senado Federal. À SSCLS. |
| 12/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30551-30552 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Educação. Públicado do DSF do dia 12/11/99. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NOME, AEROPORTO, ESTADO, (AL), NOME, HOMENAGEM, VULTO HISTORICO, NEGRO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 009911 DE 1999, PUBLICADA NO DOU 16 12 1999, PAG 00001.
- 31/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado.
- 11/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Restituído ao Arquivo.
- 09/10/2012
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- À SECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES;
REFERENTE AO PL 480/1999;
- 29/02/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 243/2000(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
flnº 24.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO ÁS 9:10 HS.
- 12/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 16/2000 (nº 1.937/99, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 9.911, de 15 de dezembro de 1999.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 124
- 12/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem Presidencial.
- 22/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 20/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009911 DE 1999.
DOU-16/12/1999, PÁG.00001.
- 13/12/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 22/23, a publicação no Diário do Senado Federal de 9/12/99, página 34282, da retificação efetuada no Requerimento nº 730/99.
Ao SSEXP.
- 01/12/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 21, cópia da página 31603, do Diário do Senado Federal de 25/11/99, onde consta publicado o Requerimento nº 730/99, de urgência, para o PLC nº 54, de 1999.
- 30/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 30/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 1251/99(SF), de 29.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 308/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
flnºs 17 a 19.
Ofício nº 1252/99(SF), de 29.11.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 20. - Autógrafo - PLC 54/1999
- 26/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 25/11/99 às 17:00hs.
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 16.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 25/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 13:39 horas.
- 25/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31784-31785
- 24/11/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 730, de 1999.
Discussão, em turno único.
- 24/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1003/99-CE, Relator (ad hoc) Senador Mozarildo Cavalcante, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 730/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Interno do Senado Federal.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 31625
- Publicado no DSF Páginas 31603
- Publicado no DSF Páginas 31554-31555
- 24/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 24/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do relator (ad hoc), Senador Mozarildo Cavalcânti. Assina, sem voto, o Senador Paulo Hartung.
- 18/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Hartung para relatar.
- 11/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11 de novembro de 1999, Agurdando distribuição.
- 11/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação.
Públicado do DSF do dia 12/11/99. - Publicado no DSF Páginas 30551-30552
- 11/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 10/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubriccadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:58