Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1999
- Iniciativa
- Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho (MDB/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1808/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 9.940 de 21/12/1999
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.940 de 21/12/1999
- Último estado:
- 05/01/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 127 | Leitura da Mensagem nº 46/2000 (nº 1.988/99, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 9.940, de 21 de dezembro de 1999. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34025-34026 | Aprovado, tendo usado da palavra a Sra. Emília Fernandes. À sanção. À SSEXP. |
| 03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33385 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1063/99-CE, Relatora Emília Fernandes, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 745/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, RISF.. À SSCLS. |
| 03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33338-33340 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1063/99-CE, Relatora Emília Fernandes, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 745/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, RISF.. À SSCLS. |
| 18/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31039-31040 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Emília Fernandes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPORTE, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ENTIDADE, CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATLETA PROFISSIONAL, INCLUSÃO, FUTEBOL, ADAPTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL, EXTINÇÃO, PASSE DE ATLETA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA.
- 20/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 244/2000(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sanciondo pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
flnº 30.
Ao Protocolo legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO ÁS 9:10 HS.
- 12/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 46/2000 (nº 1.988/99, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 9.940, de 21 de dezembro de 1999.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 127
- 12/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem Presidencial.
- 05/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 05/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009940 DE 1999.
DOU-22/12/1999, PÁG. 00001.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF 1339 de 08/12/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando MSF 338/99 ao Presidente da República submentendo à sanção o PLC 55/99.
Ofício SF 1340 de 08/12/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação
em revisão e o envio à sanção.
- 08/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 07/12/99, às 20:30hs.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 21.
À Subsecretaria de Expediente.
- 07/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 07/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:29 hs.
- 07/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra a Sra. Emília Fernandes.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34025-34026
- 03/12/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.12.99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 745, de 1999 (art. 336, II, do RISF).
Discussão, em turno único, da matéria.
- 02/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1063/99-CE, Relatora Emília Fernandes, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 745/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, RISF..
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 33385
- Publicado no DSF Páginas 33338-33340
- 02/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de urgência.
- 01/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senadora Emília Fernandes.
- 26/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído a Senadora Emília Fernandes para relatar.
- 17/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17 de novembro de 1999. Aguardando distribuição.
- 17/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 31039-31040
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 11/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 ( treze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:26