Projeto de Lei do Senado n° 622, de 1999

Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Revoga dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/11/2002 - PREJUDICADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 19:01

Identificação:
Texto inicial - PLS 622/1999
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
11/11/1999
Descrição/Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21155
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido prejudicada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo.

Ao PLEG.
01/11/2002 Publicado no DSF Páginas 18836-18840
Leitura dos Pareceres nºs: 976/2002 - CCJ, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável, com a inclusão da Emenda nº 1 - CCJ (de Relator); 977/2002 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Íris Rezende, favorável ao PLS 622/1999 e pela rejeição do PLS 628/1999, por força do que estabelece o inciso II, b, do art. 260 do RISF; e 978/2002 - CE, Relator: Senador Álvaro Dias, pela declaração de prejudicialidade dos PLS nºs 622 e 628, de 1999.
É lido o Ofício nº 38/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a deliberação pela prejudicialidade dos PLS nºs 622 e 628, de 1999, em reunião realizada no dia 4/6/2002.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF).

À SSCLSF.
06/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12239
Aprovado o Requerimento nº 255/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS n º 628/99.

À CCJ e, posteriormente à CE, em decisão terminativa, dispensada a audiência da CAS.
19/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9858
É lido o Requerimento nº 255/2001, da Sra. Heloísa Helena, solicitando a tramitaçao conjunta da matéria com o PLS nº 628/99, por versarem sobre a mesma matéria.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
12/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30625-30628
10:00 - Leitura.
Às CCJ e de Assuntos Sociais, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Públicado no DSF do dia 12/11/99.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 01/11/2000 - Redistribuição)
  • Senadora Heloísa Helena (encerrado em 16/05/2001 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 17/03/2000)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 24/04/2002 - Redistribuição)
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DESPORTO. REVOGAÇÃO, ARTIGOS, JOGOS, JOGO DE AZAR, BINGO, PERMISSÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, ENTIDADE DESPORTIVA, UNIÃO FEDERAL, EXPLORAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL, INSTALAÇÃO, OBRA FILANTROPICA, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, PERMISSÃO, INGRESSO, MENOR, LIMITE DE IDADE, SALÃO, BINGO, PROVA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO.
04/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso pls628/1999
12/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PLS 00628 1999.
12/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido prejudicada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo.

Ao PLEG.
Publicado no DSF Páginas 21155
11/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
04/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05 a 11.11.2002.
31/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs: 976/2002 - CCJ, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável, com a inclusão da Emenda nº 1 - CCJ (de Relator); 977/2002 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Íris Rezende, favorável ao PLS 622/1999 e pela rejeição do PLS 628/1999, por força do que estabelece o inciso II, b, do art. 260 do RISF; e 978/2002 - CE, Relator: Senador Álvaro Dias, pela declaração de prejudicialidade dos PLS nºs 622 e 628, de 1999.
É lido o Ofício nº 38/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a deliberação pela prejudicialidade dos PLS nºs 622 e 628, de 1999, em reunião realizada no dia 4/6/2002.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18836-18840
11/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 31, legislação citada nos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e de Educação (CE).
Anexada, às fls. 32, fragmentos das notas taquigráficas da apreciação da matéria na Comissão de Educação.
Matéria aguardando leitura de parecer da CCJ, e CE.
05/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
04/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezoito (18) votos, a prejudicialidade do presente projeto de autoria do Senador Roberto Requião e do PLS 628/99, que tramita em conjunto, relatados pelo Senador Álvaro Dias.
Parecer
31/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS nº 628/99 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para relatar.
25/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 24 ofício do Senhor Senador Roberto Requião, autor do Projeto em tela, que solicita celeridade na tramitação das matérias nesta Comissão.
Tramitando em conjunto com o PLS 628/99.
25/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/04/2002.
Aguardando distribuição.
24/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, favorável ao Projeto e pela rejeição do PLS nº 628, de 1999, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Íris Rezende.
Tramitam em conjunto os PLS nº 622/1999 e PLS nº 628/1999.
À Comissão de Educação.
04/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Maguito Vilela.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS 628, de 1999 )
28/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório.
05/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com PLS 628/99)
05/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 255/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS n º 628/99.

À CCJ e, posteriormente à CE, em decisão terminativa, dispensada a audiência da CAS.
Publicado no DSF Páginas 12239
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/06/2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 255/2001, de tramitação conjunta com o PLS nº 628/99.
21/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2001. ( 16 d )
18/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 255/2001, de tramitação conjunta.
18/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 255/2001, da Sra. Heloísa Helena, solicitando a tramitaçao conjunta da matéria com o PLS nº 628/99, por versarem sobre a mesma matéria.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 9858
18/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
16/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senadora Heloisa Helena.
28/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Heloisa Helena para relatar a presente matéria.
01/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha, para redistribuição.
09/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar a presente matéria.
29/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, conforme despacho da Presidência de 11.11.99.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A CCJ aprova o relatório, lido "ad hoc" pelo Senador Ramez Tebet, pela aprovação da matéria com a emenda nº 1-CCJ (de relator).
À SSCLSF.
23/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Francelino Pereira, com voto pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Sen. José Fogaça para redistribuição em 17.03.2000.
Redistribuido ao Sen. Francelino Pereira para emitir relatório.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador José Fogaça para relatar.
11/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
Às CCJ e de Assuntos Sociais, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Públicado no DSF do dia 12/11/99.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30625-30628
11/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:10